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dc.contributor.advisorDresch, Rafael de Freitas Vallept_BR
dc.contributor.authorMacedo, Ana Maciel dept_BR
dc.date.accessioned2018-10-30T02:38:24Zpt_BR
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/184179pt_BR
dc.description.abstractA crescente relevância das redes sociais na rotina do brasileiro tece preocupações em relação à proteção dos direitos à liberdade de informação e de expressão frente a possíveis processos por danos morais. Ao mesmo tempo, danos morais devem ser proporcionalmente indenizáveis. Para que se possa equilibrar os direitos dos usuários e assegurar uma melhor segurança jurídica aos internautas, é necessária a conscientização a respeito de seus direitos e deveres, bem como a atenção da doutrina ao tema para a melhor tutela desses. Por meio da análise do que dispõe a legislação brasileira acerca de direitos fundamentais, responsabilização civil por danos morais e hipóteses de crimes contra a honra, este trabalho é uma tentativa de mapear as conexões entre o meio virtual e o direito brasileiro.pt
dc.description.abstractThe growing relevance of social media in the lives of brazilian people brings up issues regarding the protection of the right to freedom of speech and the right to information when it comes to moral damage law suits. At the same time, moral damage must be proportionally indemnified. In order to seek balance between the users rights and assure them better legal safety, the population must be aware of their rights and duties, and the doctrine must acknowledge the matter’s relevance so that those rights are respected. Through the analisis of brazilian law’s approach to the themes of fundamental rights, civil liability for moral damage and crimes against the honor, this work tries to map the connections between the digital environment and brazilian law.en
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectSocial mediaen
dc.subjectRedes sociaispt_BR
dc.subjectCrimes against the honoren
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectMoral damagesen
dc.subjectDireito à informaçãopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectCivil liabilityen
dc.subjectRight to informationen
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectFreedom of speechen
dc.titleLiberdade de expressão nas redes sociais : responsabilidade civil por danos morais resultantes de manifestação de opiniãopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001076481pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2018pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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