Da possibilidade de não reconhecimento da multiparentalidade em demandas com fins exclusivamente patrimoniais: Estudo de caso – Recurso Especial nº 1.618.230/RS

Abstract

O presente estudo objetiva investigar se há a possibilidade de afastar a multiparentalidade quando identificado que aquele que busca o reconhecimento possui o propósito de auferir apenas os efeitos patrimoniais decorrentes do vínculo parental. Para tanto, foi realizada pesquisa qualitativa bibliográfica acerca do estado de filiação, do poder familiar, do direito ao nome, dos alimentos e dos direitos sucessórios. Após, foram abordados os mesmos efeitos jurídicos no âmbito da multiparentalidade, destacando suas peculiaridades. Em seguida, com base na pesquisa realizada e em conceitos correlatos, realizou-se estudo de caso do Recurso Especial nº 1.618.230/RS, a fim de verificar a possibilidade de não reconhecimento da multiparentalidade naquela demanda e em ações similares. O trabalho sugere, ao fim, que o reconhecimento do instituto pode ser afastado quando se evidenciar o intuito meramente patrimonial da ação, tendo em vista a ponderação em face de outros interesses juridicamente tutelados.

This study aims to investigate whether there is a possibility of not recognize multi-parenting when it is identified that the person seeking recognition has as its only purpose to obtain the patrimonial effects from parental relationship. For that, a qualitative bibliographic research on filiation status, parental authority, right to a name, food obligation and inheritance rights was carried out. Afterwards, the same legal effects were addressed in the context of multi-parenting, highlighting its peculiarities. Then, based on the research carried out and related concepts, a case study of Special Appeal # 1,618,230 / RS was executed, in order to verify the possibility of non-recognition of multi-parenting in that demand and similar lawsuits. The work suggests, finally, that the institute may not be recognized when it is evidenced that the only purpose of the lawsuit is patrimonial, in view of consideration of other legally protected interests.