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dc.contributor.advisorCardoso, Simone Tassinaript_BR
dc.contributor.authorNunes, Carolinept_BR
dc.date.accessioned2018-04-12T02:33:26Zpt_BR
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/174612pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo objetiva investigar se há a possibilidade de afastar a multiparentalidade quando identificado que aquele que busca o reconhecimento possui o propósito de auferir apenas os efeitos patrimoniais decorrentes do vínculo parental. Para tanto, foi realizada pesquisa qualitativa bibliográfica acerca do estado de filiação, do poder familiar, do direito ao nome, dos alimentos e dos direitos sucessórios. Após, foram abordados os mesmos efeitos jurídicos no âmbito da multiparentalidade, destacando suas peculiaridades. Em seguida, com base na pesquisa realizada e em conceitos correlatos, realizou-se estudo de caso do Recurso Especial nº 1.618.230/RS, a fim de verificar a possibilidade de não reconhecimento da multiparentalidade naquela demanda e em ações similares. O trabalho sugere, ao fim, que o reconhecimento do instituto pode ser afastado quando se evidenciar o intuito meramente patrimonial da ação, tendo em vista a ponderação em face de outros interesses juridicamente tutelados.pt_BR
dc.description.abstractThis study aims to investigate whether there is a possibility of not recognize multi-parenting when it is identified that the person seeking recognition has as its only purpose to obtain the patrimonial effects from parental relationship. For that, a qualitative bibliographic research on filiation status, parental authority, right to a name, food obligation and inheritance rights was carried out. Afterwards, the same legal effects were addressed in the context of multi-parenting, highlighting its peculiarities. Then, based on the research carried out and related concepts, a case study of Special Appeal # 1,618,230 / RS was executed, in order to verify the possibility of non-recognition of multi-parenting in that demand and similar lawsuits. The work suggests, finally, that the institute may not be recognized when it is evidenced that the only purpose of the lawsuit is patrimonial, in view of consideration of other legally protected interests.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectParentalidadept_BR
dc.subjectParentingen
dc.subjectFiliationen
dc.subjectDireito de familia : Brasilpt_BR
dc.subjectMulti-parentingen
dc.subjectFiliacaopt_BR
dc.subjectFinancial interesten
dc.titleDa possibilidade de não reconhecimento da multiparentalidade em demandas com fins exclusivamente patrimoniais: Estudo de caso – Recurso Especial nº 1.618.230/RSpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001060733pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2018pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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