A remição de dias da pena como resgate da proporcionalidade distorcida pelo seu cumprimento em condições degradantes : uma análise sob o ponto de vista da punição como censura proporcional à seriedade do crime

Abstract

Esse trabalho tem como objetivo (a) expor a concepção da punição como censura proporcional à gravidade do crime, de Andrew Von Hirsch, dando-se ênfase aos princípios derivados de sua teoria que devem orientar a imposição de sanções criminais; (b) investigar qual o papel normativo da censura ou reprovação no sistema de penas brasileiro e em que medida tal função – e razão de punir – institui a exigência da proporcionalidade entre a gravidade dos crimes e a severidade das sanções, em termos ordinais e cardinais; (c) interrogar de que forma os princípios da proporcionalidade ordinal (relativa) e da proporcionalidade cardinal (não-relativa) são infringidos nas penas cumpridas em circunstâncias degradantes e de superlotação carcerária, e se eles podem oferecer razões para a adoção de determinada solução reparatória dos danos sofridos pelos apenados – a remição de dias da pena.