A remição de dias da pena como resgate da proporcionalidade distorcida pelo seu cumprimento em condições degradantes : uma análise sob o ponto de vista da punição como censura proporcional à seriedade do crime
dc.contributor.advisor | MacDonald, Paulo Baptista Caruso | pt_BR |
dc.contributor.author | Consiglio Filho, Edison Dri | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-04-12T02:33:18Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/174600 | pt_BR |
dc.description.abstract | Esse trabalho tem como objetivo (a) expor a concepção da punição como censura proporcional à gravidade do crime, de Andrew Von Hirsch, dando-se ênfase aos princípios derivados de sua teoria que devem orientar a imposição de sanções criminais; (b) investigar qual o papel normativo da censura ou reprovação no sistema de penas brasileiro e em que medida tal função – e razão de punir – institui a exigência da proporcionalidade entre a gravidade dos crimes e a severidade das sanções, em termos ordinais e cardinais; (c) interrogar de que forma os princípios da proporcionalidade ordinal (relativa) e da proporcionalidade cardinal (não-relativa) são infringidos nas penas cumpridas em circunstâncias degradantes e de superlotação carcerária, e se eles podem oferecer razões para a adoção de determinada solução reparatória dos danos sofridos pelos apenados – a remição de dias da pena. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Direito penal | pt_BR |
dc.subject | Pena | pt_BR |
dc.subject | Filosofia política | pt_BR |
dc.title | A remição de dias da pena como resgate da proporcionalidade distorcida pelo seu cumprimento em condições degradantes : uma análise sob o ponto de vista da punição como censura proporcional à seriedade do crime | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 001061342 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2017 | pt_BR |
dc.degree.graduation | Ciências Jurídicas e Sociais | pt_BR |
dc.degree.level | graduação | pt_BR |
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Law - Undergraduate degree (2082)