Show simple item record

dc.contributor.advisorMacDonald, Paulo Baptista Carusopt_BR
dc.contributor.authorConsiglio Filho, Edison Dript_BR
dc.date.accessioned2018-04-12T02:33:18Zpt_BR
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/174600pt_BR
dc.description.abstractEsse trabalho tem como objetivo (a) expor a concepção da punição como censura proporcional à gravidade do crime, de Andrew Von Hirsch, dando-se ênfase aos princípios derivados de sua teoria que devem orientar a imposição de sanções criminais; (b) investigar qual o papel normativo da censura ou reprovação no sistema de penas brasileiro e em que medida tal função – e razão de punir – institui a exigência da proporcionalidade entre a gravidade dos crimes e a severidade das sanções, em termos ordinais e cardinais; (c) interrogar de que forma os princípios da proporcionalidade ordinal (relativa) e da proporcionalidade cardinal (não-relativa) são infringidos nas penas cumpridas em circunstâncias degradantes e de superlotação carcerária, e se eles podem oferecer razões para a adoção de determinada solução reparatória dos danos sofridos pelos apenados – a remição de dias da pena.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectPenapt_BR
dc.subjectFilosofia políticapt_BR
dc.titleA remição de dias da pena como resgate da proporcionalidade distorcida pelo seu cumprimento em condições degradantes : uma análise sob o ponto de vista da punição como censura proporcional à seriedade do crimept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001061342pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2017pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


Files in this item

Thumbnail
   

This item is licensed under a Creative Commons License

Show simple item record