Políticas educacionais para crianças de zero a cinco anos na Argentina, Brasil e Uruguai (2001-2014) : um estudo comparativo
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Data
2017Orientador
Nível acadêmico
Doutorado
Tipo
Assunto
Resumo
Esta tese de doutoramento teve como tema de interesse as Políticas Públicas Educacionais para a Educação Infantil, que vão desde o direito à educação aos processos e relações no planejamento, na gestão e no controle público e social das políticas, fundamentadas nos modos como a sociedade e o Estado reconhecem a infância. A pesquisa assumiu como objetivo geral analisar as políticas públicas educacionais definidas em nível normativo para as crianças entre zero e cinco anos na Argentina, Brasil e ...
Esta tese de doutoramento teve como tema de interesse as Políticas Públicas Educacionais para a Educação Infantil, que vão desde o direito à educação aos processos e relações no planejamento, na gestão e no controle público e social das políticas, fundamentadas nos modos como a sociedade e o Estado reconhecem a infância. A pesquisa assumiu como objetivo geral analisar as políticas públicas educacionais definidas em nível normativo para as crianças entre zero e cinco anos na Argentina, Brasil e Uruguai entre os anos 2001 a 2014. A educação infantil, inserida nos sistemas educacionais dos três países, é vista como determinante inicial da igualdade, redutora da desigualdade social e econômica, e promotora de condições fundamentais ao desenvolvimento humano. De acordo com o estudo feito, as políticas educacionais brasileiras, argentinas e uruguaias apresentam características similares no que se refere à afirmação da educação como um direito, ao predomínio estatal na prestação do serviço educacional, ao financiamento público e à desigualdade dos resultados educacionais, porém, com variações na organização e gestão dos sistemas educacionais. Por meio do campo metodológico da análise comparada, buscou-se identificar semelhanças e diferenças no marco regulatório das políticas públicas educacionais, e verificar em que medida estava sendo assegurada a educação como direito da criança pequena. O exercício de comparação tornou-se fundamental para entender nuances nas políticas educacionais, permitindo triangular informações e arrolar dados para o prognóstico final. A análise de conteúdo dos documentos contemplou três categorias: concepções de Educação Infantil; obrigatoriedade na Educação Infantil; atribuições de diferentes instâncias públicas na garantia da Educação Infantil. Considerando estas categorias e elementos detalhados em cada uma, constatou-se que a taxa de escolarização da faixa etária de 4 e 5 anos aumentou de forma significativa nos três países desde a determinação de sua obrigatoriedade, porém isso não aconteceu de forma homogênea nos territórios nacionais. Em contraponto à expansão do atendimento à faixa etária da escolaridade obrigatória, persiste a falta ou baixa na oferta de vagas para a população de zero a 3 anos, apesar das leis, diretrizes e outros marcos regulatórios terem incorporado a educação como um direito de todas as crianças.Quando se diz que o Estado é o guardião dos interesses públicos e o formulador de políticas frente às demandas da sociedade, buscando equacionar os problemas através da construção de políticas, legitimam-se decisões e ações que consagram as políticas para a infância, porém ainda há muitas lacunas a serem preenchidas, principalmente na provisão de educação à faixa etária de zero a três anos. Por fim, concluiu-se que os conceitos de infância, criança e cuidados são bastante similares nos três países; que é de responsabilidade do Estado a oferta de instituições de qualidade, o fortalecimento da cobertura obrigatória (4 e 5 anos), a universalização do acesso às crianças de 3 anos, e ampliação de vagas para a faixa etária de zero a dois anos, sem desequilíbrios regionais ou desigualdades sociais. ...
Resumen
Esta tesis de doctorado tuvo como tema de interés las Políticas Públicas Educativas para la Educación Infantil, que van desde el derecho a la educación hasta los procesos y relaciones en la planificación, gestión y control público y social de las políticas, fundamentadas en el modo que la sociedad y el Estado reconocen la infancia. La investigación asumió como objetivo general analizar las políticas públicas educativas definidas en nivel normativo para los niños entre cero y cinco años en Argen ...
Esta tesis de doctorado tuvo como tema de interés las Políticas Públicas Educativas para la Educación Infantil, que van desde el derecho a la educación hasta los procesos y relaciones en la planificación, gestión y control público y social de las políticas, fundamentadas en el modo que la sociedad y el Estado reconocen la infancia. La investigación asumió como objetivo general analizar las políticas públicas educativas definidas en nivel normativo para los niños entre cero y cinco años en Argentina, Brasil y Uruguay entre los años 2001 hasta 2014. La educación infantil, insertada en los sistemas educativos de los três países, es vista como determinante inicial de la igualdad, reductora de la desigualdad social y económica, y promotora de condiciones fundamentales al desarrollo humano. Según el estudio hecho, las políticas educativas brasileñas, argentinas y uruguayas presentan características similares en lo que se refiere a la afirmación de la educación como un derecho, al predomínio estatal en la prestación del servicio educacional, al financiamento público y a la desigualdad de los resultados educacionales, pero con variaciones en la organización y gestión de los sistemas educativos. Por medio del campo metodológico de la análisis comparada, se buscó identificar semejanzas y diferencias en el marco regulatorio de las políticas públicas educativas, y verificar en que medida estaba siendo asegurada la educación como derecho del niño pequeño. El ejercício de comparación se tornó fundamental para entender matices en las políticas educativas, permitiendo triangular informaciones y arrollar dados para el pronóstico final. El análisis de contenido de los documentos contempló tres categorías: concepciones de Educación Infantil; la obligatoriedad en la Educación Infantil; las atribuciones de diferentes instancias públicas en la garantía de la Educación Infantil. Considerando estas categorías y elementos detallados en cada una, se constató que la tasa de escolarización de la franja etária de 4 y 5 años aumentó de forma significativa en los tres países desde la determinación de su obligatoriedad, pero eso no ocurrió de forma homogénea en los territórios nacionales. En contrapunto a la expansión del atendimento a la franja etária de la escolaridad oblitatória, persiste la falta o baja en la oferta de plazas para la populación de cero a tres años, a pesar de que las leyes, directrizes y otros marcos regulatórios hayan incorporado la educación como un derecho de todos los niños. Cuando se dice que el Estado es el guardián de los intereses públicos y el formulador de políticas frente a las demandas de la sociedad, buscando poner en equación los problemas a través de la construcción de políticas se legitiman decisiones y acciones que consagran las políticas para la infancia, pero aún hay muchas lagunas para llenar, principalmente en la provisión de educación a la franja etária de cero a tres años. Por fin, se concluye que los conceptos de infáncia, niño y cuidados son bastante similares en los tres países; que es de responsabilidad del Estado la oferta de instituciones de qualidad, el fortalecimiento de la cobertura obligatoria (4 y 5 anos), la universalización del acceso a los niños de tres años, y ampliación de plazas para la franja etária de cero a dos años, sin desequilibrios regionales o desigualdades sociales. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação.
Coleções
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Ciências Humanas (7372)Educação (2475)
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