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dc.contributor.advisorKonzen, Lucas Pizzolattopt_BR
dc.contributor.authorVivian, Mariana Mottapt_BR
dc.date.accessioned2017-03-18T02:24:39Zpt_BR
dc.date.issued2016pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/153386pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho discute o tema da regulação do espaço associada aos processos de revitalização urbana contemporâneos, por meio do estudo do caso do Cais Mauá, em Porto Alegre. Busca-se responder o que o projeto de revitalização proposto significa em termos de mudanças na regulação do Cais Mauá, assim como quais outras possibilidades emergem das disputas em torno deste espaço urbano. A teoria da produção do espaço de Henri Lefebvre, distinguindo as representações do espaço, os espaços de representação e a prática espacial, é utilizada na análise do caso estudado, assim como categorias do campo da geografia jurídica. A investigação empírica abrangeu técnicas variadas, incluindo a coleta de documentos oficiais sobre o processo de revitalização do Cais Mauá, bem como de materiais produzidos pelos movimentos de contestação ao projeto escolhido pela administração pública e a observação de atos de ocupação organizados por tais movimentos. Argumenta-se que, no caso do Cais Mauá, as representações do espaço são marcadas por uma confusão entre as concepções advindas do poder público e da iniciativa privada, envolvendo uma ênfase no valor de troca do espaço em detrimento de seu valor de uso; são determinadas por relações de propriedade com traços privados marcantes, configurando um regime de publicidade com um conteúdo jurídico associado à delimitação de um espaço jurisdicional específico; e podem oportunizar a criação de mecanismos de controle seletivo do público e de promoção desigual de usos públicos naquele espaço Além disso, considera-se que os espaços de representação indicam uma demanda pela participação popular no processo de concepção do espaço, bem como uma reivindicação pelo direito à cidade e pelo espaço público. Por fim, demonstra-se que a prática espacial revela uma performance jurídica e espacial produzida pelos atores sociais que participam dos atos de ocupação do espaço e criam novas possibilidades de regulação do espaço do Cais Mauá.pt_BR
dc.description.abstractThis work discusses the topic space regulation associated with contemporary urban revitalization processes, through the case study of the Cais Mauá, in Porto Alegre. It seeks to answer what the proposed revitalization project means in terms of changes in Cais Mauá regulation, as well as what other possibilities emerge from the disputes surrounding this urban space. Henri Lefebvre's theory of the production of space, distinguishing representations of space, representational spaces, and spatial practice, is used in the analysis of the case studied, as well as categories of the field of legal geography. The empirical investigation included a variety of techniques, including the collect of official documents about the revitalization process of the Cais Mauá, as well as the collect of materials produced by the protest movements to the project chosen by the public administration, and the observation of acts of squatting organized by such movements. It argues that, in the case of the Cais Mauá, the representations of space are marked by a confusion between the conceptions coming from public authorities and from private entrepreneurs, involving an emphasis on the exchange value of space to the detriment of its use value; they are determined by property relations with marked private features, forming an regime of publicity with a legal content associated with the delimitation of a specific jurisdictional space; and they may provide for the creation of mechanisms of selective control of the public and of uneven promotion of public uses in that space In addition, it considers that the representational spaces indicate a demand by the popular participation in the process of conception of the space, as well as a claim to the right to the city and the public space. Finally, it demonstrates that the spatial practice reveal a legal and spatial performance produced by the social actors that participate in the acts of squatting and create new possibilities of space regulation of the Cais Mauá.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectUrban revitalizationen
dc.subjectDireito urbanisticopt_BR
dc.subjectEspaço públicopt_BR
dc.subjectPublic spacesen
dc.subjectRevitalização urbanapt_BR
dc.subjectCais Mauáen
dc.subjectSociologia do direitopt_BR
dc.subjectPorto Alegreen
dc.subjectSociology of lawen
dc.subjectHenri Lefebvreen
dc.subjectLegal geographyen
dc.subjectLaw and urban spaceen
dc.titleRevitalizações urbanas e disputas pelo espaço público : o caso do Cais Mauá, em Porto Alegrept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001009591pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2016pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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