Assumindo o compromisso : a responsabilização social da educação por meio dos mecanismos de governo do programa cidade escola

Abstract

A Tese tem como objetivo evidenciar práticas de integração, tecnologias avaliativas e estratégias de comparação acionadas pelo que denomino dispositivo do Compromisso. Esse dispositivo atua por meio de mecanismos de governo das instituições escolares do país para dar conta do que é produzido discursiva e praticamente como a qualidade da educação pública brasileira. A pesquisa foi feita no âmbito da política municipal de Educação Integral de Porto Alegre, instituída Programa Cidade Escola/SMED-PoA, em sua relação com as políticas nacionais de avaliação da qualidade da educação pública, como aquelas implementadas pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, a partir do Plano de Desenvolvimento da Educação Básica/MEC, no ano de 2007 e pelo Plano Nacional de Educação/MEC com vigência para o decênio de 2014 até 2024. Foram usados como referencial teórico-metodológico estudos produzidos por Michel Foucault, os quais remetem aos conceitos de problematização, governamentalidade e dispositivo. Demonstro na Tese como o dispositivo do Compromisso se engendra à racionalidade contemporânea neoliberal de produção, avaliação e comparação de distintos saberes de sociedades, de instituições escolares e de sujeitos educacionais. No que se refere às políticas nacionais, a definição de metas percentuais e índices numéricos para avaliar, medir e monitorar a qualidade dos sistemas de ensino, das gestões escolares, das aprendizagens dos alunos, da formação de professores, monitorar a evasão escolar, a reprovação e tantos outros fazeres educacionais conduz para a produção de mecanismos de governo que promovam o alcance desses valores numéricos. A Prova e a Provinha Brasil, assim como o Ideb, constituem-se em tecnologias avaliativas que se conformam às estratégias comparativas usadas pela Secretaria de Educação de Porto Alegre para avaliar o impacto da integralização educacional neste município. Para dar conta das metas percentuais de integralização, a Secretaria, elemento constituinte da governamentalidade contemporânea, recorre a práticas de integração que objetivam minimizar conflitos institucionais que ameacem a atuação do dispositivo. Defendo na Tese que esses mecanismos de governo mobilizam a articulação dessa Secretaria com as mais diversas instituições e atores sociais e têm por finalidade produzir efeitos na educação municipal que comprovem o sucesso do sistema de ensino da Rede Municipal, a partir do alcance das metas e índices nacionais de qualidade. Ao mesmo tempo em que o sucesso do sistema de ensino de Porto Alegre vincula-se à responsabilização social, na medida em que os elementos do dispositivo assumem um compromisso político, ético e social com a qualidade da educação pública brasileira.

The Thesis aims to highlight integration practices, evaluative technologies and comparative strategies activated by what I denominate device of Commitment. This dispositif works through government mechanisms of educational institutions of the country to deal with what is discursive produced and just as the quality of Brazilian public education. The survey was made within the municipal policy of Integral Education of Porto Alegre, nominated City School Program/SMED-PoA, on its relationships with national evaluation policies of the quality of public education, such as those implemented by the Development Plan of Basic Education/MEC in 2007 and by the National Plan of Education/MEC with validity for the decennary of 2014 until 2024. As theoretical-methodological references were used studies produced by Michel Foucault, which refer to the concepts of problematization, governmentality and apparatus. In the Thesis it is shown how the dispositif of Commitment interlace with contemporary neoliberal rationality of production, evaluation and comparison of distinct knowledge of societies, educational institutions and educational subjects. With regard to national policies, definition of percentage targets and numerical indices to evaluate, measure and monitor the quality of educational systems, schools management, students learning, teachers training, monitor school dropout, school failure and many other educational doings leads to the production of governance mechanisms which promote the achievement of these numerical values. The Prova and the Provinha Brazil, as well the Ideb, are evaluative technologies that comply with the comparative strategies used by the Secretariat of Education of Porto Alegre to assess the impact of integral education on this city. In order to deal with these percentage targets of integralization, the Secretariat, constituent element of contemporary governmentality, uses integration practices that aims to minimize institutional conflicts that threaten the dispositif performance. In the thesis, I support that these government mechanisms mobilize the articulation of this Secretariat with the most diverse institutions and social actors and intend to produce effect in municipal education which prove the success of the educational system of the city, based on the achievement of national goals and indices of quality. While the success of the educational system of Porto Alegre is linked to the social responsibility, as the elements of the dispositif assume a political, ethical and social commitment to the quality of Brazilian public education.