Direito ambiental : de princípios e Do estudo de impacto ambiental

Abstract

Num país de dimensões continentais como o Brasil, que tem um histórico de utilização predatória dos recursos fornecidos pelo meio ambiente, o estudo do Direito Ambiental tem uma importância central. No presente trabalho, é feita uma análise de alguns dos princípios mais notórios que o norteiam, alguns mais genéricos, outros mais específicos, mas todos fundamentais para sustentá-lo como um dos ramos do Direito. Entre eles, destacam-se os: da Supremacia do Interesse Público; da Natureza Pública da Proteção Ambiental; do Desenvolvimento Sustentável; da Equidade Intergeracional; da Cooperação entre os Povos; da Informação; da Prevenção; e da Precaução. Os dois últimos, fundamental que se diga, guardam bastante proximidade um com o outro e, por vezes, causam alguma confusão. Junto a todos eles, são conjugadas informações acerca do Estudo de Impacto Ambiental, um dos mais importantes instrumentos constantes da Política Nacional do Meio Ambiente para uma efetiva proteção da natureza. Através de um paralelo entre os Princípios e a realização do Estudo de Impacto Ambiental, com a consequente divulgação do Relatório de Impacto Ambiental, o trabalho mostra a importância de evitar a degradação ambiental e da manutenção do equilíbrio entre o agir humano e a disponibilidade dos recursos naturais para que desenvolvimento e meio ambiente saudável caminhem lado a lado.

In a country with continental dimensions like Brazil, which has a history of predatory use of the natural resources, the study of Environmental Law has a central importance. In this work, its most notorious principles will be analyzed; some more generic, some more specific, but all fundamental to point out its importance as a branch of the Law. Amongst these principles, we will highlight: Public Interest Supremacy; Public Nature of Environmental Protection; Sustainable Development; Intergenerational Equity; Cooperation between People; information; Prevention; and Precaution. The last two, as fundamental as they are, share a fair amount of similarities and often can cause misunderstanding. To these are combined pieces of information about the Study of Environmental Impact, one of the most important tools of the National Environmental Policy for an effective protection of nature. Through a parallel between these principles and the accomplishment of the Environment Impact Study and with the consequent disclosure of the Environmental Impact Report, this work shows the importance in avoiding the environmental degradation and maintaining the balance between human action and the availability of natural resources so that development and a healthy environment walk side by side.