A colaboração no processo civil brasileiro : estudo a partir do Novo Código de Processo Civil (2015)

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a relevância do papel exercido pela colaboração no processo civil – seja pela sua manifestação como princípio jurídico, seja enquanto uma nova via de modelo processual. Sustentar-se-á, assim, a importância da construção e consolidação de um modelo processual cooperativo, adequado às exigências de um Estado Constitucional. Neste modelo, pautado pelo diálogo e lealdade entre os sujeitos processuais, propõe-se um redimensionamento da relação entre estes. Juiz e partes passam a ocupar posições coordenadas e equilibradas e, por força dessa isonomia processual, surgem os deveres de conduta do juiz – os deveres de colaboração, imprescindíveis à visão cooperativa de processo. Destarte, essa nova estrutura processual viabiliza a prolação de decisões mais justas, alcançando de forma mais efetiva a realização do direito fundamental ao processo justo (art. 5º, inciso LIV, CFRB). Após o exame das fases metodológicas do processo civil, bem como dos marcos histórico-culturais dos modelos processuais civis, analisar-se-á o impacto da colaboração na elaboração do Novo Código de Processo Civil brasileiro (2015) e o significado dessa mudança para o nosso ordenamento. Por fim, concluir-se-á que o modelo processual cooperativo – que tem no princípio da colaboração o seu núcleo – afigura-se como o mais democrático, igualitário e justo.