Terceirização e a necessidade de sua regulamentação
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Data
2015
Resumo
O trabalho irá analisar a terceirização e a necessidade de sua regulamentação, em vista de haver unicamente jurisprudência, como a Súmula 331, TST e doutrina como formas de orientação a decisões do país. Desse modo, o Poder Judiciário além de sua tarefa jurisdicional, também legisla o assunto. Contudo, tal fato gera insegurança jurídica, pois há decisões distintas sobre o tema, havendo confusão entre definições como atividade-meio e atividade-fim, gerando terceirizações fraudulentas e encobrind
O trabalho irá analisar a terceirização e a necessidade de sua regulamentação, em vista de haver unicamente jurisprudência, como a Súmula 331, TST e doutrina como formas de orientação a decisões do país. Desse modo, o Poder Judiciário além de sua tarefa jurisdicional, também legisla o assunto. Contudo, tal fato gera insegurança jurídica, pois há decisões distintas sobre o tema, havendo confusão entre definições como atividade-meio e atividade-fim, gerando terceirizações fraudulentas e encobrindo as relações de emprego efetivamente existentes. Com isso, há a necessidade de abordar o conceito de terceirização, a separação dos poderes e a segurança jurídica para esclarecer sobre a necessidade de uma regulamentação sobre essa relação.
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