Browsing by Subject "Judicial review"
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O apelo ao legislador e o controle de constitucionalidade no direito brasileiro
(2009) [Work completion of graduation]O sistema jurídico alemão é um dos mais ricos no que se refere a métodos de controle de constitucionalidade, os quais em sua maioria têm origem jurisprudencial. Diante do crescente número de casos com forte viés político, ... -
Apreciação judicial do ato político no direito brasileiro da viabilidade de controle da intervenção federal nos Estados membros
(2018) [Work completion of graduation]O presente Trabalho de Conclusão de Curso examina a doutrina dos atos políticos, como categoria de ações do Poder Público que, por sua natureza, não se submetem, em princípio, à apreciação judicial, e a aplicação dessa ... -
Aspectos controvertidos acerca da aplicação da cláusula de reserva de plenário para a declaração de inconstitucionalidade pelos tribunais no ordenamento jurídico brasileiro
(2015) [Work completion of graduation]A cláusula de reserva de plenário consiste na imposição, aos tribunais, de que somente pronunciem a inconstitucionalidade de leis e atos normativos do Poder Público mediante o voto da maioria absoluta de seus membros, ou ... -
Coisa julgada tributária e controle de constitucionalidade
(2012) [Dissertation]Uma das situações mais problemáticas causadas pela coexistência dos modelos de controle concentrado e difuso de constitucionalidade, no ordenamento jurídico brasileiro, com uma norma constitucional que estabelce a ... -
Controle constitucional de fins no direito penal
(2016) [Thesis]A presente investigação tem por objeto de exame o controle constitucional de fins no Direito Penal. Ela está amparada em uma premissa básica fundamental: a ideia de que, em um Estado Constitucional de Direito, o Direito ... -
Controle de constitucionalidade e jurisdição stricto sensu
(2013) [Dissertation]O presente trabalho procura demonstrar a irracionalidade de conferir-se, aos juízes ordinários brasileiros, tanto o controle de constitucionalidade como a possibilidade de julgar casos diretamente a partir de princípios ... -
O controle de legalidade dos atos do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas
(2012) [Work completion of graduation]Este trabalho tem por objetivo analisar os possíveis limites à atuação do Conselho de Segurança da ONU ao agir com o intuito de preservar a paz internacional, de acordo Carta das Nações Unidas e o papel da Corte Internacional ... -
O controle jurisdicional da correção das provas de concursos públicos
(2012) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objetivo examinar a viabilidade do controle jurisdicional sobre a correção das provas de concursos públicos. Até pouco tempo, havia firmado entendimento no sentido de que não era dado ao judiciário ... -
Decretos presidenciais no banco dos réus : análise do controle abstrato de constitucionalidade de medidas provisórias pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil (1988-2007)
(2008) [Dissertation]A presente dissertação analisa o controle abstrato de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao poder de decreto do Presidente da República no Brasil posterior à promulgação da Constituição de ... -
Efeitos da declaração de inconstitucionalidade sobre a coisa julgada
(2012) [Dissertation]A presente dissertação tem o escopo de investigar, a partir de uma perspectiva crítica, fundada no marco do formalismo-valorativo, os efeitos da declaração de inconstitucionalidade sobre a coisa julgada, especialmente o ... -
Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade Sobre a coisa julgada e o cabimento da ação Rescisória
(2015) [Work completion of specialization]O presente trabalho tem o objetivo de investigar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade sobre a coisa julgada e o cabimento da ação rescisória, sob a perspectiva de divergentes entendimentos doutrinários. Para ... -
Os efeitos no tempo da decisão do controle difuso de constitucionalidade
(2016) [Work completion of graduation]Este Trabalho de Conclusão de Curso aborda a questão dos efeitos no tempo da decisão que declara uma lei inconstitucional no âmbito do controle difuso de constitucionalidade, se sempre retroativos à data da entrada em vigor ... -
Entre a democracia e o controle de constitucionalidade : teoria democrática e cortes constitucionais em Robert Dahl
(2019) [Dissertation]O tema deste trabalho é a correlação entre a democracia e o exercício do controle de constitucionalidade operado pelas Cortes Constitucionais. O marco teórico da investigação é a teoria da democracia desenvolvida pelo ... -
A eqüidade no direito contratual : uma contribuição para o debate sobre o tema
(2010) [Thesis]A presente tese tem por objeto uma análise da atuação do juiz frente à exigência de ponderação do singular na construção da norma jurídica aplicável ao caso concreto, mais especificamente o emprego da eqüidade no âmbito ... -
A execução específica dos acordos de acionistas : uma análise sobre o § 3º do artigo 118 da Lei 6.404 de 1.976
(2010) [Work completion of graduation]Este trabalho propõe o estudo da execução específica dos acordos de acionistas. Trata-se, inicialmente, da abordagem da evolução do instituto e sua regulação pelo legislador, seguida pela análise da importância dos acordos ... -
A insegurança jurídica do sistema de controle de constitucionalidade judicial misto no direito brasileiro: o esvaziamento do efeito inter partes
(2018) [Work completion of specialization]O controle de constitucionalidade talvez seja o tema mais importante para o Direito Constitucional. O controle de constitucionalidade judicial das leis no direito brasileiro é ordinariamente exercido pelo Poder Judiciário ... -
Judicialização da política no enfrentamento à Covid-19 : um novo padrão decisório do STF?
(2021) [Journal article]O presente artigo discute a judicialização da política no enfrentamento à Covid-19 no Brasil. Analisamos se o padrão de judicialização da política verificado na pandemia é novo ou, ao contrário, repete aquele verificado ... -
Jurisdição constitucional e código de processo civil : sincronia, racionalidade, interpretação e segurança jurídica
(2016) [Thesis]Este trabalho procura demonstrar a irracionalidade do controle e da interpretação constitucionais sem o stare decisis e a viabilidade e a necessidade de correção deste erro com o CPC/15. Analisa-se o anacronismo do CPC/73, ... -
Jurisdição constitucional e controle de constitucionalidade das leis na França : perspectivas comparadas com o sistema brasileiro
(2017) [Dissertation]Desde a Constituição Francesa de 1958 (V República), a França dispõe de um sistema de controle de constitucionalidade das leis e de um órgão de Jurisdição constitucional, o Conselho Constitucional. Esse controle é exercido ... -
A modulação de efeitos temporais no controle de constitucionalidade
(2016) [Work completion of specialization]O presente estudo tem como objetivo principal a análise da modulação de efeitos temporais no controle de constitucionalidade, tema que ganha relevância a partir da Lei nº 9.868/99. O estudo se inicia pelos principais modelos ...