A eqüidade no direito contratual : uma contribuição para o debate sobre o tema

Abstract

A presente tese tem por objeto uma análise da atuação do juiz frente à exigência de ponderação do singular na construção da norma jurídica aplicável ao caso concreto, mais especificamente o emprego da eqüidade no âmbito do direito contratual brasileiro. A finalidade é promover uma sistematização teórica desse instituto jurídico, a partir das funções a ele atribuídas pelo ordenamento jurídico. Uma noção primária e irredutível de justiça - cuja função é indicar o modo adequado de o homem relacionar-se com os demais na comunidade - compreende os preceitos elementares de não fazer mal a ninguém (neminem laedere) e dar a cada um o que é seu (suum cuique tribuere), bem como a idéia de equilíbrio entre os interesses em conflito, sempre tendente à manutenção de uma ordem essencial ao desenvolvimento da sociedade. A eqüidade constitui o justo no caso concreto. Na abordagem do tema, busca-se compreender o modo como a eqüidade organiza e regula as relações empíricas dos indivíduos, grupos e classes dentro de um contexto específico. Esse exame é empreendido a partir de considerações de natureza histórica, que, embora não determinantes, concorrem com outros fatores para conferir uma feição própria ao ordenamento jurídico. Para tanto, identificam-se as funções desempenhadas pela eqüidade (interpretativa, corretiva e integrativa/supletiva) em geral e no campo do direito contratual; analisa-se o modo de sua aplicação em cada uma dessas funções, e, por fim, estabelecem-se os limites oponíveis à atuação do juiz nessa aplicação.

The object of this thesis is an analysis of the judge's performance face to the exigency of ponderation of the singular in the construction of the juridical norm applicable to the concrete case, more specifically the use of fairness in contract law in Brazil. The purpose is to promote a theoretical systematization of this legal institution, from the functions assigned to it by law. A primary and irreducible notion of justice - whose function is to indicate the proper way of man to relate to others in the community - includes basic principles of doing no harm to anyone (neminem laedere) and give each one what is his (suum cuique tribuere), as well as the idea of balance between the conflicting interests, always tending to the maintenance of an essential order to the development of the society. Equity is the justice in the concrete case. In addressing the theme, it seeks to understand how the equity organizes and regulates the empirical relationships of individuals, groups and classes within a specific context. This review is undertaken from considerations of a historical nature, which, though not decisive, compete with other factors to confer its own shape to the legal system. To do so, it identifies the functions performed by equity (interpretive, corrective and integrative/supplementary) in general and in the field of contract law, analyzes the manner of its application in each of these functions, and, finally, settle the opposable limits to the judge's actions in this application.