A execução específica dos acordos de acionistas : uma análise sobre o § 3º do artigo 118 da Lei 6.404 de 1.976

Abstract

Este trabalho propõe o estudo da execução específica dos acordos de acionistas. Trata-se, inicialmente, da abordagem da evolução do instituto e sua regulação pelo legislador, seguida pela análise da importância dos acordos na vida societária e o seu fortalecimento através da implementação da execução específica. Muitos problemas são encontrados, no entanto, na procura de se utilizar o poder judiciário para realizar o cumprimento das obrigações dispostas nos acordos de acionistas. Aliado a isso, a doutrina utiliza critérios absolutos para sua definição, sem levar em conta a amplitude e variabilidade que pode envolver tais acordos. Assim, o objetivo final deste trabalho é estabelecer critérios que possam ser úteis na definição da tutela específica e sua utilização perante a execução das obrigações previstas nos acordos de acionistas.

This paper proposes a study of the specific performance in shareholders' agreements. It approaches, initially, the evolution of the institute and its regulation by the legislature, followed by analysis of the importance of the agreements in corporate life and it’s strengthening through implementation of specific performance. Many problems are encountered, however, in seeking to use the judiciary to carry out the obligations laid down in the shareholders' agreements. Besides, doctrine utilizes absolute criteria to define it, without taking into account the magnitude and variability that may involve such agreements. Thus, the ultimate goal of this work is to establish a criteria that may be useful in defining the specific protection and its use for the implementation of the obligations contained in shareholder agreements.