Imposto sobre grandes fortunas : questões controvertidas 25 anos após a promulgação da constituição cidadã

Abstract

O presente trabalho investiga o Imposto sobre Grandes Fortunas 25 anos após a promulgação da Constituição de 1988. Em especial, investiga as iniciativas legislativas que delineiam e instituem o IGF no país. Sem a pretensão de revisar todas as iniciativas em excessivo detalhe, busca levantar algumas questões jurídicas que serão basilares no sucesso da legislação que futuramente instituir a exação. Dáse maior ênfase às principais questões controvertidas acerca do instituto, analisando-as juridicamente.

The present work investigates the Wealth Tax in Brazil now that 25 years have passed since the enactment of the Brazilian Constitution in 1988. It investigates the legislative initiatives that design and intend to enact the Wealth Tax (IGF) in the country. Without aiming at reviewing them all, the work tried to raise juridical questions that will be fundamental to the future of the IGF. The work focuses on controversial questions of IGF, analyzing them from a juridical perspective.