As regras da NFL à luz do ordenamento jurídico brasileiro : questões contratuais e direitos em transferências

Abstract

Este trabalho pretende estudar importantes aspectos do Direito Desportivo Brasileiro, especialmente no que se refere à sua relação com o Direito do Trabalho. O foco principal do estudo está nos atletas, seus direitos legalmente previstos e a peculiaridade da sua relação com as entidades de prática desportiva, desde o sistema de formação até uma eventual transferência. O principal método empregado é a pesquisa da crescente doutrina brasileira na área de Direito do Trabalho Desportivo, apresentando diversos casos recentes demonstrando o caráter essencial desse tema, bem como o estudo comparado de um modelo estrangeiro, aplicado pela National Football League na prática do futebol americano, em oposição ao principal desporto profissional praticado no Brasil, o futebol. As principais conclusões da pesquisa se referem, primeiramente, à necessidade de mais ampla regulamentação na área, seja pela negociação coletiva, ou pelo processo legislativo; e, em segundo lugar, ao essencial reconhecimento da especificidade da relação de trabalho desportivo, entre atleta e entidade de prática desportiva.

This work intends to study important aspects of Brazilian Sports Law, especially in regard to its relationship with Labor Law. The main focus of the study is on the athletes, their rights provided by law and the peculiarity of their relationship with the sports practice entities, since the youth system to a possible transfer. The main method applied is the research of the growing Brazilian doctrine in the area of Sports Labor Law, presenting several recent cases that demonstrate the essential character of this topic, as well as a comparative study of a foreign model, implemented by the National Football League in the practice of american football, as opposed to the main professional sports practiced in Brazil, association football. The main conclusions of the research refer to, firstly, the need for more extensive regulation in the area, either through collective bargaining or the legislative process; and secondly, the essential acknowledgment of the specificity of the work relations in sports, between an athlete and a sports practice entity.