Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Assunto "Orçamento público"
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Autoridade da lei orçamentária
(2010) [Tese]Este trabalho tem por finalidade analisar a lei do orçamento público como importante instrumento de planejamento e de controle de políticas públicas. Para além disso, destaca o seu caráter normativo, o que até o momento ... -
Balanced scorecard como ferramenta na avaliação de desempenho da gestão do orçamento público : caso prático : DMAE
(2006) [Dissertação]O presente trabalho versa sobre a melhoria de desempenho no setor público. E que vem ao encontro do princípio constitucional da eficiência, que traduz-se no controle de resultados, atingimento de metas e na melhoria dos ... -
Empenho negativo na administracao previdenciaria federal no Rio Grande do Sul
(1995) [Dissertação]Em anos recentes, devido ao atraso na aprovação das leis orçamentárias, os gestores das finanças públicas federais responsabilizaram-se por gastos ainda não autorizados formalmente pelo Congresso Nacional. Tendo em vista ... -
Evidências de ciclo político na economia brasileira : um teste para a execução orçamentária dos governos estaduais - 1983/2000
(2002) [Dissertação]A preocupação com os ciclos econômicos induzidos por eleições não é meramente uma curiosidade científica. Já se pode dizer que há consenso na literatura que um comportamento ciclicamente endógeno da política econômica ... -
A justiciabilidade do direito prestacional à saúde e os critérios para o controle jurisdicional à luz da constituição federal de 1988
(2014) [Tese]Esta tese objetiva determinar critérios para o controle jurisdicional do direito prestacional à saúde com base na Constituição Federal de 1988. Para tanto, parte de duas premissas: a) a Constituição Federal de 1988 garante ... -
A Lei do Bem, como política pública incentivadora de pesquisa e desenvolvimento para inovação tecnológica na promoção de desenvolvimento econômico, e a representatividade da adesão pelas regiões brasileiras no período de 2006 a 2012
(2015) [Tese]Esta pesquisa busca verificar como a Lei do Bem, enquanto política pública, incentivadora de pesquisa e desenvolvimento para inovação tecnológica na promoção de desenvolvimento econômico, foi utilizada no período de 2006 ... -
Limites à concessão de benefícios fiscais : dos controles formais aos controles materiais
(2021) [Dissertação]O presente trabalho consiste na sistematização de controles à concessão de benefícios fiscais, organizados em duas categorias: formais e materiais. Demonstrar-se-á que a intervenção estatal no mercado não somente é positiva ...