A disciplina jurídica do rompimento injustificado de negociações pré-contratuais no direito brasileiro e no direito alemão

Abstract

O presente trabalho analisa o problema do rompimento injustificado de negociações pré-contratuais dentro do ordenamento jurídico brasileiro e do ordenamento jurídico alemão. É analisada a relevância das tratativas para a formação do contrato e a forma como se enquadram na teoria do fato jurídico, para verificar como e quais efeitos podem produzir. Conclui-se que os atos de negociação podem incluir-se na categoria dos atos-fatos, não sendo a vontade o elemento relevante na determinação dos seus efeitos. É feita distinção entre as fases negociatória e decisória de formação do contrato. O rompimento injustificado de tratativas é analisado como hipótese de responsabilidade pré-contratual na perspectiva das fontes de obrigações, com destaque aos motivos que tornam injusto o rompimento de tratativas. Quanto a este aspecto notou-se que tanto no direito brasileiro como no direito alemão seu núcleo consiste na proteção à confiança, embora os dois ordenamentos classifiquem essa responsabilidade de forma diferente dentro da categoria das fontes de obrigações.

Das Ziel dieser Arbeit ist es, das Problem der Abbruch ohne triftigen Grund der Vertragsverhandlungen in der brasilianischen und der deutschen Rechtsordnung zu analysieren. Es analysiert die Bedeutung der Verhandlungen für den Abschluss des Vertrages und wie sie sich in der Theorie der juristischen Tatsachen anpassen. Es schließt daraus, dass die Verhandlungen kann in die Materialakten zählen, und dass der Wille der Parteien ist keine relevanten Faktor bei der Bestimmung ihrer Auswirkungen. Es wird unterschieden zwischen den Vertragsverhandlungen und Vertragsanbahnung Phasen gemacht. Abbruch ohne triftige Grund werden dann als ein Fall von vorvertragliche Haftung im Hinblick auf die Verpflichtungsquellen analysiert werden, Hervorhebung der Gründe, dass es ungerechtfertigte, den Abbruch der Verhandlungen zu machen. Das zu sehen wie und welche Auswirkungen der Verhandlungen produzieren können. Hinsichtlich der Verantwortung für das Scheitern der Verhandlungen unberechtigt, wurde festgestellt, dass sowohl die brasilianische Recht wie im deutschen Recht in seinem Kern Schutz Vertrauen besteht, obwohl die beiden Gerichtsbarkeiten klassifizieren diese Verantwortung anders in die Kategorie der Quellen.