Aspectos relevantes do bullying e o dever de indenizar

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de traçar um paralelo entre o fenômeno bullying e o instituto jurídico da responsabilidade civil. Sendo o bullying um ato covarde capaz de provocar graves lesões a dignidade da pessoa humana ele caracteriza o dano moral ou até mesmo material que merece ser reparado e indenizado. Assim, a vítima do bullying poderá pleitear em juízo o seu direito de reparação. Também neste trabalho fazemos uma abordagem a respeito da responsabilidade dos pais, do incapaz e das escolas com base na legislação prevista no Código Civil, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente bem como o Código de Defesa do Consumidor. Por último, as medidas de proteção e a necessidade de uma legislação eficiente que reprima este tipo de violência que tem preocupado os estudiosos das áreas de educação, psicologia e, também, jurídica.

Ce document vise à tracer un parallèle entre le phénomène d'intimidation et de l'institution juridique de la responsabilité civile. Comme l'intimidation un acte lâche capables de causer des blessures graves à la dignité humaine, il caractérise le préjudice moral ou même du matériel qui doit être réparé et indemnisé. Ainsi, la victime de l'intimidation peuvent plaider devant les tribunaux leur droit à réparation. Toujours dans cette étude nous nous approchons de la responsabilité des parents, incapables et des écoles basé sur la loi en vertu du Code civil, la Constitution fédérale, l'enfant et l'adolescent et du Code de la consommation. Enfin, les mesures de protection et de la nécessité d'une législation efficace pour réprimer ce type de violence qui a préoccupé les savants dans les domaines de l'éducation, la psychologie, et aussi juridique.