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dc.contributor.advisorBorjes, Isabel Cristina Portopt_BR
dc.contributor.authorTorres, Beatriz Helena Collettopt_BR
dc.date.accessioned2013-03-27T01:42:48Zpt_BR
dc.date.issued2011pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/69793pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem o objetivo de traçar um paralelo entre o fenômeno bullying e o instituto jurídico da responsabilidade civil. Sendo o bullying um ato covarde capaz de provocar graves lesões a dignidade da pessoa humana ele caracteriza o dano moral ou até mesmo material que merece ser reparado e indenizado. Assim, a vítima do bullying poderá pleitear em juízo o seu direito de reparação. Também neste trabalho fazemos uma abordagem a respeito da responsabilidade dos pais, do incapaz e das escolas com base na legislação prevista no Código Civil, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente bem como o Código de Defesa do Consumidor. Por último, as medidas de proteção e a necessidade de uma legislação eficiente que reprima este tipo de violência que tem preocupado os estudiosos das áreas de educação, psicologia e, também, jurídica.pt_BR
dc.description.abstractCe document vise à tracer un parallèle entre le phénomène d'intimidation et de l'institution juridique de la responsabilité civile. Comme l'intimidation un acte lâche capables de causer des blessures graves à la dignité humaine, il caractérise le préjudice moral ou même du matériel qui doit être réparé et indemnisé. Ainsi, la victime de l'intimidation peuvent plaider devant les tribunaux leur droit à réparation. Toujours dans cette étude nous nous approchons de la responsabilité des parents, incapables et des écoles basé sur la loi en vertu du Code civil, la Constitution fédérale, l'enfant et l'adolescent et du Code de la consommation. Enfin, les mesures de protection et de la nécessité d'une législation efficace pour réprimer ce type de violence qui a préoccupé les savants dans les domaines de l'éducation, la psychologie, et aussi juridique.fr
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectBullyingpt_BR
dc.subjectDano à pessoapt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectLegitima defesapt_BR
dc.subjectAto ilicitopt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.titleAspectos relevantes do bullying e o dever de indenizarpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000874268pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2011pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de Especialização em Direito Civil Aplicadopt_BR


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