A imparcialidade como requisito essencial ao exercício da função jurisdicional : repercussões processuais e análise da jurisprudencia do Tribunal Europeu de Direitos Humanos

Abstract

O presente trabalho trata sobre a imparcialidade e seu papel fundamental no exercício da função jurisdicional. Inicialmente, faz-se uma reflexão sobre os aspectos da imparcialidade na atualidade, revelando seus significados e como ela se articula dentro da experiência jurídica. Nesse ponto, o trabalho aborda a questão da neutralidade do magistrado, a problemática do juiz-parte, a garantia de independência judicial e os prismas pelos quais ela é analisada: o seu aspecto subjetivo e objetivo. Ainda, busca-se classificar a imparcialidade como valor ou princípio, para, então, chegar a um conceito final de imparcialidade judicial que permita entendê-la como requisito essencial do exercício da função jurisdicional. A segunda parte do trabalho destina-se a uma análise dogmática da imparcialidade, com o objetivo de captar suas manifestações no ordenamento nacional. Assim, fazse uma breve abordagem dos institutos do impedimento, da suspeição e das incompatibilidades. Por fim, passe-se à análise das manifestações da imparcialidade em um âmbito internacional, por meio do estudo de precedentes do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

This work is about the impartiality and its fundamental role in the exercise of the judicial function. Initially, it is a reflection on aspects of impartiality on today, revealing their meanings and how it is articulated within the legal experience. At this point, the paper addresses the question of the neutrality of the magistrate, the problematic of part-judge, the guarantee of judicial independence and the prisms through which it is analyzed: its subjective aspect and objective. Still, we search to classify the impartiality as a value or principle, to then reach a final concept of judicial impartiality that allows to understand it as an essential requirement of the exercise of the judicial function. The second part is intended to dogmatic analysis of impartiality, with the object to understand its manifestations in the national ordering. Thus, there is a brief approach of the institutes of the impediment, of the suspicion and of the incompatibilities. Finally, move to the analysis of the manifestations of impartiality in an international scope, through the study of precedents of the European Court of Human Rights.