O dano moral coletivo no direito do trabalho

Abstract

O dano moral coletivo é instituto relativamente recente na legislação brasileira, tendo sido estudado e desenvolvido pelos juristas pátrios principalmente a partir da década passada. Em comparação com o dano moral de caráter individual, existem semelhanças e diferenças, não sendo correto considerá-lo apenas como um somatório dos danos morais singulares, pois sua fundamentação é diversa. Primeiramente, foram analisadas as bases da responsabilidade civil, seja de natureza individual ou coletiva. Após, o dano moral coletivo foi estudado sob a ótica doutrinária. Por fim, foi analisada a jurisprudência de alguns dos tribunais brasileiros, abordandose os tópicos mais controversos relativos ao tema, com ênfase na seara trabalhista. Concluiu-se, então, pelo cabimento do instituto em diversos ramos do direito, em especial nas relações trabalhistas, apesar de ainda necessitarmos de algum desenvolvimento legislativo para a sua completa efetivação.

Collective moral damage is institute relatively recent in the Brazilian legislation, having been studied and developed by native jurists mainly from the past decade. Compared with the moral damage of individual character, there are similarities and differences, not being correct to consider it only as a summation of singular moral damages because his grounding is diverse. First, we analyzed the bases of liability, whether of individual or collective nature. After, the collective moral damage was studied from the dogmatic perspective. Finally, we analyzed the jurisprudence of some of the Brazilian courts, approaching the most controversial topics relating to the theme, with emphasis on labor sphere. We conclude, then, by the appropriateness of the institute in various branches of law, especially in labor relations, even though we need some legislative development to its full realization.