Princípios contratuais na atual jurisprudência do STJ

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado em relação a três novos princípios no âmbito do direito contratual. Os princípios em questão são a boa-fé objetiva, o equilíbrio econômico e a função social do contrato. A fim de se compreender o entendimento do supracitado Tribunal, far-se-á uma breve abordagem da Teoria Contratual Clássica, para, em seguida, tecer uma análise sobre a Teoria Contratual Moderna. Importante ficar claro que a Teoria Geral dos Contratos enrique-se com três novos princípios, que não podem ser encarados como os únicos a explicar os fundamentos do contrato. Portanto, os três novos princípios não eliminaram aqueles em que a ideologia liberalista havia se fixado: liberdade de contratar, força obrigatória do contrato e eficácia relativa da convenção. O trabalho também se preocupa em delinear o conteúdo de cada um dos três novos princípios, evitando a falta de clareza responsável por dificultar a sua necessária individualização. Além disso, salienta que devem ser observados limites em sua aplicação, a fim de que se respeite a essência do contrato. Por fim, o trabalho esclarece que os princípios em foco não são apenas aplicáveis ao direito do consumidor, tendo sua incidência presente no direito civil, de modo que os princípios não pressupõem a hipossuficiência de umas das partes.

This paper aims to demonstrate how the jurisprudence of the Supreme Court has positioned itself in relation to three new principles in contract law. The principles involved are the objective good faith, balance economic and social function of contract. In order to understand the understanding of the aforesaid Court, I will make a brief overview of Classical Contract Theory, to then weave an analysis of the Modern Contract Theory. Important to be clear that the General Theory of Contracts enriched itself with three new principles, which can not be seen as the ones to explain the fundamentals of contract. Therefore, three new principles have not eliminated those that had fixed liberalist ideology: freedom of contract, binding contract and relative effectiveness of the Convention. The work is also concerned with delineating the contents of each of the three new principles, avoiding the lack of clarity responsible for hindering their required individualization. Furthermore, it stresses limits to be observed in its application, so that they respect the essence of the contract. Finally, the work clarifies that the principles in focus are not only applied to consumer law, with its incidence in this civil law, the principles do not presuppose the weakness of one of the parties.