Navegação Direito por Assunto "Public service"
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O conceito dogmático-jurídico de serviço público brasileiro : análise acerca da estrutura conceitual disposta na Constituição de 1988
(2017) [Dissertação]A noção pátria de serviço público é concebida a partir dos conceitos de serviço público e de serviço de utilidade pública oriundos, respectivamente, da França e dos Estados Unidos da América. Esses conceitos foram introduzidos ... -
O estado pós-moderno da regulação econômica e a mutação de paradigmas conceituais tradicionais do direito público : a experiência brasileira de agências de regulação
(2008) [Tese]A presente tese tem por objetivo demonstrar que o Estado Gerencial ou Regulador, delineado pelo movimento internacional de reforma do Estado, nos países ocidentais, especialmente a partir dos anos setenta do século XX, na ...