Navegação Direito por Assunto "Liberdade econômica (Direito)"
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A interpretação mais benéfica à parte que não redigiu o dispositivo : um comentário ao artigo 113, parágrafo primeiro, Inciso IV, do Código Civil
(2023) [Dissertação]A Lei da Liberdade Econômica incluiu no artigo 113 do Código Civil o §1º, prevendo regras para a interpretação dos negócios jurídicos. Dentre seus incisos, este trabalho se ocupa em explorar o IV, de acordo com o qual o ... -
Liberdade e utilidade : as razões do mercado na obra de Ludwig von Mises
(2017) [Dissertação]O mercado é um sistema de cooperação social baseado em transações voluntárias, este sistema abrange uma estrutura institucional (propriedade, contrato, Estado), uma dimensão epistêmica (cálculo econômico, preço e valor) e ... -
A obtenção de benefício como condição para imputação dos efeitos da desconsideração da personalidade jurídica
(2022) [Dissertação]Este estudo analisa, sob ponto de vista doutrinário e jurisprudencial, as possíveis problemáticas decorrentes da alteração legislativa promovida pela Lei 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, no que ... -
O pacto de interpretação no direito brasileiro : uma proposta interpretativa do art. 113, §2º do Código Civil
(2023) [Tese]O Pacto de Interpretação é um tema longevo no âmbito do Direito Contratual, ao passo que sempre foi possível as partes pactuarem regras de interpretação e fixarem critérios de interpretação na ausência de critérios legais ... -
Princípios da liberdade econômica e da igualdade face à tributação : limites constitucionais às discriminações tributárias
(2015) [Dissertação]O presente estudo tem como escopo examinar os limites constitucionais da influência da tributação nas atividades econômicas dos Contribuintes, à luz dos princípios e postulados da livre iniciativa, da livre concorrência, ...