Navegação Direito por Assunto "Estado de exceção"
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Resistir ao estado de exceção : análise do direito de resistência como mecanismo institucional para a garantia dos direitos e preservação da ordem constitucional face às medidas tomadas em estado de exceção
(2017) [Dissertação]O objeto desta dissertação é o estado de exceção. Mais especificamente, coloca-se a pergunta quanto à existência controles institucionais que possam contrabalancear o risco que o estado de exceção representa à ordem ...