Navegação Direito por Assunto "Direitos da personalidade"
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O consentimento na disciplina da proteção dos dados pessoais : uma análise dos seus fundamentos e elementos
(2019) [Dissertação]Esta dissertação trata da disciplina da proteção dos dados pessoais e analisa seus fundamentos, elementos, sua evolução histórica e, de forma específica, o papel do consentimento do titular dos dados pessoais como meio de ... -
A continuidade do perfil em rede social após a morte do titular : análise da (im)possibilidade à luz da proteção dos direitos da personalidade
(2022) [Dissertação]Os avanços tecnológicos e a digitalização de muitos aspectos da vida humana levaram ao aumento significativo do uso de plataformas virtuais nos últimos anos, resultando na criação de "bens digitais", também chamados de ... -
Limites do controle do empregado em teletrabalho : direitos da personalidade e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
(2022) [Dissertação]A presente dissertação de mestrado trata do tema dos limites do controle do empregado em teletrabalho à luz dos direitos da personalidade e da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Pretende-se ...