Navegação Direito por Assunto "Direito da concorrência"
Resultados 1-10 de 10
-
Acesso a documentos oriundos de acordos de leniência em investigação de cartel para o ajuizamento de ações de reparação de danos pelos consumidores no Brasil
(2019) [Dissertação]Considerando que a pluralidade de normas é uma decorrência indissociável do sistema jurídico contemporâneo, as normas relativas ao direito do consumidor e ao direito da concorrência devem ser coordenadas para consagrar os ... -
Contornos contemporâneos do direito da concorrência : o debate sobre os objetivos do antitruste na era das plataformas digitais como via para sua constitucionalização
(2023) [Dissertação]Essa dissertação investiga a resposta do Direito Antitruste Brasileiro diante da economia de plataforma, dominada pelas Big Techs. O foco reside na capacidade do atual paradigma antitruste em lidar com estas "hiperestruturas" ... -
A cooperação internacional na defesa da concorrência para a análise de condutas
(2012) [Dissertação]Esta dissertação estuda o tema da cooperação internacional em matéria de defesa da concorrência, com foco na análise de condutas. Nosso objetivo é dissecar as alternativas que dispõem, em tempos pós-modernos, as autoridades ... -
Direito à portabilidade de dados: necessidade de regulação ex ante e ex post
(2018) [Tese]A disputa agressiva no mercado pelo acesso a dados torna imperiosa uma atualização da proteção à privacidade e aos dados pessoais, como também reclama a aplicação de outros institutos, tais quais os de defesa da concorrência ... -
Direito concorrencial na República Popular da China : abuso de posição dominante das empresas estatais chinesas no cenário internacional
(2016) [Dissertação]O Direito Internacional da Concorrência é o ramo do direito que protege o exercício da liberdade de concorrência. Liberdade esta que, com o desenvolvimento do mundo globalizado, vem sendo atacada pelas multinacionais, ... -
Do direito da concorrência ao direito à concorrência : o reconhecimento do direito fundamental à concorrência a partir do direito fundamental à defesa do consumidor
(2016) [Tese]Este trabalho analisa o estado da arte envolvendo a confluência entre os Direitos da Concorrência e do Consumidor e suas políticas públicas correlatas, no Brasil. A partir da consideração da centralidade da dignidade da ... -
Entre regulação setorial e direito da concorrência : rede virtual como finalidade da disciplina das telecomunicações
(2018) [Tese]Busca-se identificar qual deva ser a finalidade específica da disciplina das telecomunicações. A partir deste entendimento, são investigados os papéis que o direito da concorrência e a regulação setorial devam desempenhar ... -
Inviabilidade da OMC como corte para a análise de casos sobre direito da concorrência na esfera internacional
(2012) [Dissertação]Este estudo trata da impossibilidade de a OMC se constituir em uma corte internacional para a análise de casos atinentes à violação ao Direito da Concorrência. Na primeira parte, apresentaremos aspectos ligados à organização ... -
Liberalização do setor de energia elétrica na União Europeia e contribuições à experiência brasileira
(2014) [Dissertação]O presente trabalho é focado na liberalização do setor de energia elétrica ocorrida na União Europeia, sendo estudado como foi esse processo de abertura à concorrência, qual a disciplina atualmente vigente, e quais as ... -
Regulação e concorrência nas telecomunicações da União Europeia : evoluções e perspectivas em busca de um mercado interno no setor
(2012) [Dissertação]O trabalho é focado no setor de telecomunicações na União Europeia, sendo analisado como este vem sendo disciplinado no bloco e quais são as perspectivas para sua disciplina no futuro, inclusive considerando os objetivos ...