Navegação Direito por Assunto "Desenvolvimento econômico"
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A função do planejamento na administração pública : uma análise do novo marco regulatório do saneamento básico e seus reflexos no planejamento do Estado do Rio Grande do Sul
(2023) [Dissertação]A pesquisa se propõe a analisar o instituto do planejamento e de que forma essa técnica Constitucional é utilizada em matéria de saneamento básico a fim de garantir a efetividade de políticas públicas. Para tanto, será ... -
Os incentivos econômicos perante a livre concorrência
(2019) [Dissertação]No presente trabalho dissertamos sobre os incentivos econômicos e a livre concorrência, com suas características e funções essenciais. Também apresentamos que, em caso de conflito entre os institutos, é necessário fazer ...