Os incentivos econômicos perante a livre concorrência

Abstract

No presente trabalho dissertamos sobre os incentivos econômicos e a livre concorrência, com suas características e funções essenciais. Também apresentamos que, em caso de conflito entre os institutos, é necessário fazer uso do princípio da economicidade como solução do conflito. Como subsídio para aplicação do princípio da economicidade, sugerimos a verificação de três elementos: a verificação das desigualdades regionais e o objetivo de resolvê-las; a investigação do poder das estruturas; e a concepção da livre concorrência como elemento de desenvolvimento econômico. Ao final apresentamos três casos que guardam singularidade com os estudos apresentados

In the present work we have discussed economic incentives and free competition, with their essential characteristics and functions. We also state that in case of conflict between institutes, it is necessary to make use of the principle of economicity as a solution to the conflict. As a subsidy for applying the principle of economicity we suggest the verification of three elements: the verification of regional inequalities and the objective of solving them; research into the power of structures; and the concept of free competition as an element of economic development. At the end we present three cases that are uniquely related to the studies presented.