Navegação Direito por Assunto "Constitution"
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A base de cálculo constitucional do imposto sobre serviços
(2011) [Dissertação]A matéria atinente à base de cálculo do imposto sobre serviços não é questão pacífica, mormente em função de diferentes interpretações levadas a efeito pela doutrina e jurisprudência, bem como a ausência de uniformidade ... -
A constituição de Cádiz e a sua influência no Brasil
(2013) [Dissertação]Dissertação a respeito da Constituição de Cádiz de 1812 e sua influência sobre o constitucionalismo brasileiro. Contextualiza historicamente o texto gaditano como uma consequência da conjuntura histórica da Espanha na ... -
Constituição e governo misto : uma defesa do constitucionalismo republicano
(2022) [Tese]Esta tese analisa o controle de constitucionalidade a partir das premissas de uma forma de Estado republicana. Primeiramente, compreende o republicanismo como uma tradição que se desenvolve ao longo dos séculos na história ... -
O controle jurisdicional dos atos políticos
(2012) [Dissertação]O presente trabalho examina a questão dos limites da intervenção judicial sobre os atos políticos. Para tanto, parte de um apanhado histórico que abrange o desenvolvimento da political questions doctrine junto à Suprema ... -
Eficácia das mutações constitucionais no tratamento dos servidores públicos civis: inexistência de norma única sobre a preponderância da constituição federal ou da constituição estadual no sistema federativo brasileiro
(2006) [Tese]A inexistência de uma regra única que discipline a prevalência de norma constitucional federal sobre norma constitucional estadual, e vice-versa, no sistema federativo brasileiro, é tratada aqui enfocando tão somente os ... -
O interesse nacional na regulação dos investimentos estrangeiros : o papel do Estado na conciliação entre a nova economia e a constituição brasileira
(2017) [Dissertação]As inovações tecnológicas em um mundo globalizado estão alterando o papel do Estado e as relações sociais. As relações jurídicas brasileiras também sofrem consequências de uma economia cada vez mais internacional. De outra ... -
A revisão constitucional periódica
(2016) [Dissertação]O presente trabalho pretende estudar a rev1sao constitucional periódica estabelecida na Constitu ição da República Portuguesa de 1976 como ferramenta de aprimoramento institucional, vislumbrando a sua adequação ao ordenamento ... -
Os valores supremos no Estado democrático de direito
(2014) [Dissertação]O trabalho tem por objeto material o estudo dos fins últimos do Estado, os valores supremos da sociedade brasileira, e outros valores que do coerência, equilíbrio, ajustamento à realidade sócio-jus-política e cultural da ...