Navegação Direito por Assunto "Apparatuses of power"
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(In)aplicabilidade da teoria do domínio do fato e seu reflexo no âmbito empresarial
(2020) [Dissertação]O presente estudo aborda se a teoria do domínio do fato de Roxin constitui os critérios suficientes por si só para delimitar as formas de autoria nela contidas, além de demonstrar o reflexo da responsabilidade penal por ...