Navegação Direito por Autor "Oliveira Júnior, José Alcebíades de"
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A mediação como meio adequado de resolução de conflitos : estado da arte e desafios
Galhós, Cristina Alice (2019) [Dissertação]Este trabalho procura estabelecer em que sentido a mediação de conflitos pode ser considerada um meio adequado para resolução de controvérsias no poder judiciário em um cenário de crise da jurisdição estatal e de disseminação ... -
A obrigatoriedade do consentimento do cônjuge para esterilização voluntária como a hamartia da lei do planejamento familiar : breve histórico e discussões atuais
Freitas, Fernanda Maria Grasselli (2022) [Dissertação]Introdução: a Lei n° 9.263/1996 regulamentou o acesso aos métodos contraceptivos dentro do contexto do planejamento familiar, dando tratamento diferenciado ao procedimento de esterilização voluntária para fins contraceptivos. ... -
O pagamento por serviços ambientais como instrumento para a transição agroecológica na agricultura familiar : desafios no cenário brasileiro
Wienke, Felipe Franz (2016) [Tese]A agricultura familiar no Brasil, conceituada juridicamente na lei 11.326/2006, pode ser identificada a partir de dois grupos, os quais são caracterizados, respectivamente, por elementos socioeconômicos e culturais-históricos. ... -
O papel dos movimentos sociais na consolidação da democracia participativa no Brasil
Vasconcelos, Bruno Bandeira de (2017) [Dissertação]Esta dissertação discorre sobre movimentos sociais e democracia com o objetivo de descrever e analisar o papel dos movimentos sociais na consolidação da democracia participativa no Brasil. Trata-se de um estudo exploratório, ... -
Um paralelo entre os sistemas de integração da União Europeia e do Mercosul : o papel do parlamento do Mercosul para o avanço do bloco
Alves, Priscilla Saraiva (2019) [Dissertação]Objetiva-se de modo geral analisar uma ampla literatura que vê a União Europeia como o modelo mais paradigmático de integração e, de maneira comparada, dois aspectos do Mercosul que frequentemente são alvos de crítica pela ... -
Quilombos urbanos : análise sociojurídica para reconhecimento e efetividade do direito à terra
Pacheco, Suellen Martins (2022) [Tese]O presente trabalho apresenta uma análise sociojurídica das dificuldades atuais para reconhecimento e efetividade do direito à terra dos remanescentes de quilombo, especialmente no que se refere à quilombos urbanos. ... -
Razão comunicativa e democracia deliberativa em Habermas : fundamentos teórico-filosóficos para a participação popular na elaboração de normas ambientais
Souza, Leonardo da Rocha de (2011) [Dissertação]As teorias habermasianas da razão comunicativa e da democracia deliberativa permitem entender a prática comunicativa por meio de atos de fala que podem levar ao entendimento mútuo, quando inseridos em um procedimento de ... -
A teoria discursiva Alexyana como condutora democrática na análise da descriminalização do aborto no Brasil : a proibição da insuficiência estatal na proteção das mulheres em abortos ilegais
Santos, Tânia Maria dos (2015) [Tese]Este trabalho buscar, nas teorias argumentativas e de direitos fundamentais de Robert Alexy, uma análise sobre direitos das mulheres em situações que envolvem abortos clandestinos ou ilegais. A hipótese principal é que ... -
Tributação e direitos fundamentais : limites do poder regulamentar
Cassiano, Adão Sérgio do Nascimento (2012) [Tese]O presente estudo tem por objeto o exame do poder regulamentar tributário e dos seus limites. Nesse sentido, objetiva-se a possibilidade de descoberta e formulação de uma norma jurídica do poder regulamentar tributário. A ...