Navegação Direito por Autor "Santana, Zahara Moreira"
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Razoável duração e meios que garantam a celeridade processual : controle da atividade decisória no processo administrativo-tributário federal
Santana, Zahara Moreira (2017) [Dissertação]O presente trabalho tem por objetivo principal a investigação sobre o conteúdo e a normatividade do preceito constitucional que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os ...