Browsing Law by Author "Santana, Zahara Moreira"
Now showing items 1-1 of 1
-
Razoável duração e meios que garantam a celeridade processual : controle da atividade decisória no processo administrativo-tributário federal
Santana, Zahara Moreira (2017) [Dissertation]O presente trabalho tem por objetivo principal a investigação sobre o conteúdo e a normatividade do preceito constitucional que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os ...