Browsing Law by Subject "Prova (processo civil)"
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Critérios jurídicos para a aferição da responsabilidade civil do estado brasileiro por atos de política econômica
(2018) [Thesis]O presente trabalho, mediante a adoção de um modelo objetivo de direito probatório, pretendeu sistematizar os conhecimentos atuais sobre prova testemunhal no direito e, em seguida, submetê-los ao crivo da ciência, notadamente ... -
Ônus da prova no processo civil : linhas pela construção de um dever de produzir provas
(2014) [Dissertation]Na primeira parte do presente estudo pretende-se demonstrar a dimensão epistêmica do processo, ou seja, demonstrar que para que o processo seja justo é necessária a preocupação com a tendencial completude do material ... -
A tríplice vinculação da fundamentação das decisões judiciais : pedidos, provas e precedentes
(2016) [Thesis]Esta tese constrói uma teoria da fundamentação das decisões judiciais apoiada em uma base normativa, da qual são extraídos três elementos vinculantes que definem, delimitam e limitam os fundamentos dos pronunciamentos ...