Browsing Law by Subject "Fundamental Rights"
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A correção e a fundamentação de decisões jurídicas, em bases pragmático-universais, na aplicação do direito de igualdade geral
(2009) [Thesis]A fundamentação e a correção de decisões jurídicas na aplicação do direito de igualdade geral exigem o cumprimento das regras e formas do discurso jurídico fundado em bases pragmático-universais. As viradas lingüística e ... -
Desinformação em redes sociais e motores de busca : uma colisão entre as liberdades comunicativas e a liberdade empresarial-profissional?
(2023) [Dissertation]A desinformação, ou, como recorrentemente denominada, fake news, pode ser apontada como uma das consequências (negativas) da ascensão de novas tecnologias de comunicação e de acesso à informação, representadas pelos serviços ... -
Direito fundamental à privacidade e fiscalização tributária : uma análise de seus fundamentos normativos sob a perspectiva do interesse público
(2014) [Dissertation]O presente trabalho objetiva analisar o confronto entre a privacidade e as prerrogativas de fiscalização tributária detidas pela Fazenda Pública. Examinando o conteúdo e a estrutura das normas que instituem o direito ... -
A eficácia contra particulares dos direitos (drittwirkung) sob enfoque de seus deveres de proteção (schutzflichten)
(2006) [Dissertation]Trata-se de estudo de Direito Constitucional acerca dos direitos fundamentais. Inicialmente estudam-se os conceitos de direito subjetivo e de direito fundamental, elencandose as suas assim chamadas “gerações”. Após, ... -
Indelegabilidade da função jurisdicional : limites do uso da inteligência artificial e das decisões automatizadas frente ao artigo 20 da LGPD e ao direito fundamental à proteção de dados
(2023) [Dissertation]A Inteligência artificial (IA) deixou de ser apenas uma teoria utópica, tornando-se um fato capaz de influenciar diretamente as diversas áreas do dia a dia humano. Essa realidade não poderia ser diferente em relação ao ... -
Irretroatividade tributária material : definição, conteúdo e eficácia
(2015) [Thesis]A classificação dual retroatividade própria e imprópria é inadequada e insuficiente para retratar o fenômeno que, na realidade, ocorre em relação à retroatividade. Ela está baseada no critério formal e objetivo da completude ... -
A legitimidade do STF para tutelar direitos fundamentais diante da omissão legislativa
(2016) [Dissertation]Este trabalho tem por objeto a análise do papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal no controle da omissão legislativa inconstitucional. Como principal objetivo, tem-se a demonstração da necessidade de superação da ... -
Limites à concessão de benefícios fiscais : dos controles formais aos controles materiais
(2021) [Dissertation]O presente trabalho consiste na sistematização de controles à concessão de benefícios fiscais, organizados em duas categorias: formais e materiais. Demonstrar-se-á que a intervenção estatal no mercado não somente é positiva ... -
O novo direito internacional privado e a proteção dos vulneráveis : corretivos do funcionamento da regra de conflito e a lei mais favorável ao vulnerável
(2015) [Thesis]A presente tese tem por objeto a análise da proteção do vulnerável no direito internacional privado brasileiro. Seu objetivo consiste, por um lado, em identificar se as regras de conflito atualmente existentes na Lei de ... -
A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário
(2006) [Dissertation]A aplicação das normas tributárias produz efeitos comportamentais e patrimoniais, os quais se projetam sobre o conteúdo dos direitos fundamentais. Tais efeitos restringem a disponibilidade do titular desses direitos sobre ... -
Regras de dedutibilidade no imposto de renda : conteúdo normativo e controle jurisdicional
(2013) [Dissertation]O presente trabalho busca examinar o conteúdo normativo de regras e limites de dedutibilidade do imposto de renda no ordenamento jurídico brasileiro. Pretende-se analisar a sua relevância como um instrumento de proteção ... -
A sentença parcial de mérito na perspectiva do formalismo-valorativo
(2011) [Thesis]A tese visa à análise do instituto da Sentença Parcial de Mérito na Perspectiva do Formalismo-Valorativo como forma de alcançar uma prestação jurisdicional mais célere no Processo Civil Brasileiro. Para tanto, foi utilizada ... -
A teoria discursiva Alexyana como condutora democrática na análise da descriminalização do aborto no Brasil : a proibição da insuficiência estatal na proteção das mulheres em abortos ilegais
(2015) [Thesis]Este trabalho buscar, nas teorias argumentativas e de direitos fundamentais de Robert Alexy, uma análise sobre direitos das mulheres em situações que envolvem abortos clandestinos ou ilegais. A hipótese principal é que ... -
Tributação e direitos fundamentais : limites do poder regulamentar
(2012) [Thesis]O presente estudo tem por objeto o exame do poder regulamentar tributário e dos seus limites. Nesse sentido, objetiva-se a possibilidade de descoberta e formulação de uma norma jurídica do poder regulamentar tributário. A ... -
A violação de direitos na jurisprudência brasileira sob a perspectiva da eficácia horizontal dos direitos fundamentais
(2019) [Dissertation]A eficácia horizontal dos direitos fundamentais foi efetivamente discutida e recepcionada no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal apenas em 2005. Nesse diapasão, este trabalho tem como objetivo principal, primeiramente, ...