Recuperação judicial de empresas e seus reflexos no processo do trabalho

Abstract

O presente estudo tem por escopo analisar os efeitos decorrentes do deferimento do processamento da recuperação judicial de empresas no Processo do Trabalho, especialmente em relação aos atos inerentes à execução de sentença. Para tanto, tendo por base pesquisas bibliográficas, realiza-se uma análise da evolução do direito concursal e dos regimes de insolvência ao longo dos séculos, bem como das origens do instituto da recuperação de empresas em crise econômico-financeira nos principais ordenamentos jurídicos ocidentais, apontando-se suas principais características e objetivos. Por fim, utilizam-se subsídios jurisprudenciais para demonstrar as divergentes interpretações emprestadas aos dispositivos da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, e suas consequências no processo do trabalho.