Recuperação judicial de empresas e seus reflexos no processo do trabalho
Fecha
2011Tutor
Nivel académico
Grado
Tipo
Materia
Resumo
O presente estudo tem por escopo analisar os efeitos decorrentes do deferimento do processamento da recuperação judicial de empresas no Processo do Trabalho, especialmente em relação aos atos inerentes à execução de sentença. Para tanto, tendo por base pesquisas bibliográficas, realiza-se uma análise da evolução do direito concursal e dos regimes de insolvência ao longo dos séculos, bem como das origens do instituto da recuperação de empresas em crise econômico-financeira nos principais ordenam ...
O presente estudo tem por escopo analisar os efeitos decorrentes do deferimento do processamento da recuperação judicial de empresas no Processo do Trabalho, especialmente em relação aos atos inerentes à execução de sentença. Para tanto, tendo por base pesquisas bibliográficas, realiza-se uma análise da evolução do direito concursal e dos regimes de insolvência ao longo dos séculos, bem como das origens do instituto da recuperação de empresas em crise econômico-financeira nos principais ordenamentos jurídicos ocidentais, apontando-se suas principais características e objetivos. Por fim, utilizam-se subsídios jurisprudenciais para demonstrar as divergentes interpretações emprestadas aos dispositivos da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, e suas consequências no processo do trabalho. ...
Institución
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Colecciones
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Tesinas de Curso de Grado (36649)
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