Adoção por casais homoafetivos e os paradigmas frente à lei nacional de adoção nº. 12.010/2009

Abstract

O presente trabalho trata da adoção homoafetiva, abordando aspectos gerais da adoção, os novos conceitos de família e os princípios e direitos constitucionais frente aos homossexuais. Tem como objetivo a análise da adoção por casais homoafetivos, dando ênfase para os aspectos jurídicos além de buscar disseminar a prática da adoção, que constitui um verdadeiro ato de amor e solidariedade. O trabalho se desenvolve em três etapas: a primeira esclarece os novos conceitos de família frente aos avanços sociais; a segunda aborda a questão da adoção mostrando a evolução histórica e, também, a relação jurídica e legal deste instituto; já, a última etapa é uma análise da possibilidade da adoção por casais homoafetivos, abordando elementos e garantias constitucionais, além de uma breve discussão jurídica e pisicológica sobre a homossexualidade. A adoção homoafetiva é mais um caso em que se busca regularização, pois no Brasil, em virtude do preconceito e de tudo de ruim que ele possa oferecer, faz com que milhares de crianças estejam institucionalizadas, sonhando com o direito de ter uma família e ser amadas e respeitadas. E, através do estudo realizado, observa-se que mesmo diante dessa dura e cruel realidade, a lei se torna omissa, pois não proíbe, mas também não admite, de forma expressa, a adoção por casais homoafetivos.

This paper addresses adoption by homoaffective pairs, approaching general aspects of adoption, new concepts of family and the constitutional principles and rights for homosexuals. Its aim is to analyze adoption of children by homoaffective pairs, emphasizing legal aspects, besides attempting to disseminate the practice of adoption as genuine act of love and solidarity. This work unfolds over three stages: the first one explains the new concepts of family regarding social advancement; the second stage addresses the issue of adoption and shows the historical evolution besides legal and juridical relation of this institution; the last phase is an analysis of the possibility of adoption by homoaffective pairs, in which are addressed elements and constitutional guarantees, and a brief discussion on legal and psychological aspects about homosexuality. Somehow, adoption by homoaffective pairs is another case at which regularization is aimed, as in Brazil, due to prejudice and all bad things that derive from it, thousands of children are institutionalized expecting for the right of having a family and being loved and respected. Throughout the study it is observed that despite of facing such harsh and cruel reality Law is omitted as it neither prohibits nor explicitly admits adoption of children by homoaffective pairs.