A concessão de pensão por morte ao companheiro de relação homoafetiva

Abstract

A presente monografia versa sobre o reconhecimento da união estável homossexual como entidade familiar de pleno direito e o reflexo disso no âmbito do Direito Previdenciário, quando da concessão do benefício de pensão por morte. Primeiramente, analisa-se a questão da evolução histórica das relações familiares e das novas conceituações de famílias, bem como o surgimento do instituto da união estável e o reconhecimento das uniões entre homossexuais. Após, é feita uma análise com relação aos beneficiários da Previdência Social, tratando-se a respeito dos segurados, dependentes, inscrição e manutenção e perda da qualidade de segurado. Ao final, é feito um estudo sobre o benefício de pensão por morte, o direito ao benefício do companheiro sobrevivente de união homoafetiva, os aspectos constitucionais que permeiam o reconhecimento dessas uniões, bem como o posicionamento dos tribunais em relação ao assunto.