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A concessão de pensão por morte ao companheiro de relação homoafetiva
dc.contributor.advisor | Araujo, Francisco Rossal de | pt_BR |
dc.contributor.author | ribeiro, Talyta Massignani | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2011-12-23T01:19:50Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2011 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/35902 | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente monografia versa sobre o reconhecimento da união estável homossexual como entidade familiar de pleno direito e o reflexo disso no âmbito do Direito Previdenciário, quando da concessão do benefício de pensão por morte. Primeiramente, analisa-se a questão da evolução histórica das relações familiares e das novas conceituações de famílias, bem como o surgimento do instituto da união estável e o reconhecimento das uniões entre homossexuais. Após, é feita uma análise com relação aos beneficiários da Previdência Social, tratando-se a respeito dos segurados, dependentes, inscrição e manutenção e perda da qualidade de segurado. Ao final, é feito um estudo sobre o benefício de pensão por morte, o direito ao benefício do companheiro sobrevivente de união homoafetiva, os aspectos constitucionais que permeiam o reconhecimento dessas uniões, bem como o posicionamento dos tribunais em relação ao assunto. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | União homossexual | pt_BR |
dc.subject | Pensão por morte | pt_BR |
dc.subject | Homossexualidade | pt_BR |
dc.subject | Uniao estavel | pt_BR |
dc.title | A concessão de pensão por morte ao companheiro de relação homoafetiva | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 000816371 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2011 | pt_BR |
dc.degree.graduation | Ciências Jurídicas e Sociais | pt_BR |
dc.degree.level | graduação | pt_BR |
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