Estratégias de governamento dos sujeitos surdos na e para a inclusão escolar

Abstract

Esta dissertação analisa as estratégias de governamento dos sujeitos surdos na e para a inclusão escolar. O corpus da investigação foi constituído de documento produzido pela comunidade surda e documentos legais do Ministério da Educação e Cultura (MEC) referentes à educação de surdos e à educação inclusiva, compreendendo o recorte temporal de uma década – período de 1999 a 2009. Dentre os documentos analisados estão: A educação que nós surdos queremos (1999), a Lei Nº 10172 de 09 de Janeiro de 2001 que aprova o Plano Nacional de Educação (2001-2010), o Decreto 5626 de 22 de Dezembro de 2005 que regulamenta a Lei Nº 10436 de 24 de Abril de 2002 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), entre outros. Como referencial teórico-metodológico, utilizo as produções de Michel Foucault e outros autores pós-estruturalistas que me auxiliam nas análises dos documentos e das estratégias que deles resultam para o governamento dos surdos na Contemporaneidade no Brasil. Como ferramenta analítica utilizo a noção de governamento, especialmente produtiva e útil ao trabalho proposto. Entendo a inclusão escolar dos sujeitos surdos como uma estratégia de governamento que contribui para o funcionamento de uma racionalidade econômica neoliberal e que convoca a todos para participarem do jogo do mercado. Nesse jogo, cada um é empresário de si e joga conforme suas fichas lhe permitem. Dito de outra forma, na proposta de inclusão escolar dos sujeitos surdos as condições de acesso e de participação encontram-se dadas pela garantia legal de profissionais docentes e tradutores/intérpretes proficientes na Língua de Sinais, mas cabe a cada surdo gerir e operacionalizar sua participação no jogo concorrencial que consubstancia mercado e educação. A partir disso, vejo sendo operadas diferentes estratégias de governamento dos surdos no campo educacional contemporâneo, dentre elas, destaco as estratégias de acessibilidade para a constituição de condutas surdas participativas e as estratégias de governamento pela certificação e difusão do uso da Libras.

This work analyzes strategies that have ruled deaf subjects both in and for school inclusion. The corpus of this investigation consists of a document produced by the deaf community and official documents of the Ministry of Education and Culture (MEC) concerning deaf education and inclusive education in a one-decade period – from 1999 to 2009. Some of the documents analyzed are the following: The education that we, the deaf, want (1999); Act nr. 10172, from January 9th, 2001, which approved the National Education Planning (2001-2010); Decree 5626, from December 22nd, 2005, which regulates Act nr. 10436, from April 24th, 2002, presenting the Brazilian Sign Language (Libras); and the National Policy of Special Education in the Inclusion Education Perspective (2008). As theoretical-methodological references, I have used productions by Michel Foucault and other post-structuralist authors that have contributed to the analysis of both the documents and the strategies resulting from them that seek to govern the deaf in Brazil in contemporaneity. A analytical tool, I have used the notion of governing, which were specially productive and useful to this work. I understand school inclusion of deaf subjects as a strategy that both contributes to the functioning of a neoliberal economic rationale and invites everybody to participate in the market game. In this game, individuals are their own entrepreneurs and play according to their possibilities. In other words, in the proposal for school inclusion of deaf subjects, their conditions of access and participation are established through the legal guarantee of teachers and interpreters that are proficient in Sign Language, but it behooves each deaf individual to manage and exert his/her participation in a competitive game that matches market with education. It is possible to see different strategies that govern the deaf operating in the contemporary education field; among them, I would highlight governing strategies for the constitution of participative deaf conducts, and governing strategies that operate through both the certification and the dissemination of the Brazilian Sign Language.