A boa-fé objetiva como limitação ao direito de dispensa

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar se a boa-fé objetiva pode ser reconhecida como instrumento de limitação ao poder de dispensa detido pelo empregador. Inicialmente, é estudada a proteção ao emprego existente no Brasil e os mecanismos que a concretizam. Trata-se, em seguida, da boa-fé objetiva: suas origens, manifestações, acolhimento pelo ordenamento jurídico brasileiro e funções desempenhadas. Finalizando, a incidência do princípio da boa-fé na relação de emprego é objeto de exame. Verifica-se se a boa-fé e os deveres anexos por ela impostos podem ser admitidos como limitação ao livre poder de despedida atribuído ao empregador. Para tanto, a pesquisa utiliza o método hipotético-dedutivo e se apoia na revisão doutrinária dos institutos abordados e na jurisprudência recente do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho.

This paper has as objective to analyze if the objective good faith can be recognized as a tool of limiting the dispensation power held by the employer. Initially, it is studied employment protection in Brazil and the mechanisms that embody them. Then, approach the objective good faith: its origins, manifestations, acceptance by the judiciary Brazilian regulation and the performed functions. Finally, the incidence of the good faith principle in the employment relation is subject of examination. Verify if the good faith and duties annexes imposed by it can be admitted as limitation of the free power of demission attributed to the employer. For it, the research uses hypothetical deductive method and relies on the doctrinal review of the approached institutes and in the recent jurisprudence of The Labor Superior Court and The Regional Labor Courts.