Mecanismo de desenvolvimento limpo : a natureza jurídica dos créditos de carbono

Abstract

O presente trabalho aborda um importante e inexplorado ramo do direito: o direito ambiental, o qual é apresentado através da análise da implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, com a ratificação do Protocolo de Quioto e a criação de mecanismos capazes de dar efetividade aos princípios e objetivos da Convenção-Quadro. Em conformidade com o tema proposto, através da análise das Conferências e acordos internacionais que culminaram com a criação do mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), foi possível o estudo sobre a estruturação e implementação desse mecanismo capaz de interar países desenvolvidos e em desenvolvimento, com o objetivo de, simultaneamente, reduzir as emissões dos gases de efeito estufa na atmosfera e favorecer o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento, evitando, assim, que futuramente os já intoleráveis problemas com as emissões de GEEs venham a se agravar com a colaboração dos países em busca do desenvolvimento econômico. Buscou-se esclarecer os objetivos da criação de um mecanismo dessa espécie, além de demonstrar as etapas para o reconhecimento de uma atividade como atividade de projeto de MDL, capaz de gerar RCEs.

This paper approaches an important and unexplored area of Law, the Environmental Law, and it is presented through the analysis of the implementation of the United Nations Framework Convention on Climate Change, the ratification of the Kyoto Protocol and the creation of mechanisms capable of ensuring the full effectiveness of the rules and objectives of the Framework Convention. In accordance with the subject and through the analysis of international conferences and agreements that led to the creation of a Clean Development Mechanism (CDM), it was possible to study the structuring and the implementation of such mechanism that is capable of acquaint both developed and developing countries. The mechanism aims to simultaneously reduce the greenhouse gas emission and to provide a sustainable development for developing countries, avoiding future problems with greenhouse gas emission in countries that are seeking for economic development. We sought to clarify the objectives of the creation of such a mechanism as well as to demonstrate the steps for recognizing a CDM project, capable of generating Certified Emission Reductions (CERs).