A massificação do consumo de crédito e o superendividamento na terceira idade

Abstract

Esta pesquisa analisa a relação entre a massificação do consumo de crédito e o superendividamento, com foco na vulnerabilidade da terceira idade no contexto da sociedade de consumo. Objetiva compreender como o crédito fácil transforma idosos em superendividados e investiga o papel do universo jurídico na proteção desse grupo. Utiliza o método dedutivo, partindo de uma revisão bibliográfica e documental que abrange a história do crédito, legislações como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 14.181/2021, além de dados estatísticos sobre inadimplência. Discute a evolução do crédito desde a Antiguidade até sua expansão no Brasil pós 2003, destacando como políticas de democratização do acesso ao crédito geram inclusão econômica, mas também endividamento crônico. Aborda o superendividamento como um fenômeno que compromete o mínimo existencial, impulsionado por práticas abusivas como assédio ao consumo e falta de transparência. Examina a hipervulnerabilidade dos idosos, decorrente de fatores como baixa renda e fragilidade física, e sua exposição ao crédito consignado, que os conduz à exclusão social. Avalia a resposta jurídica, que avança com a Lei do Superendividamento ao prever conciliação e educação financeira, mas enfrenta desafios de implementação. Conclui que a massificação do crédito amplia o consumo, porém transforma-se em vetor de superendividamento para os idosos, exigindo regulação rigorosa, conscientização e planejamento financeiro para garantir dignidade e reinserção social. Revela que o Direito mitiga os efeitos desse fenômeno, mas depende de ações sistêmicas para ser plenamente eficaz.

This research analyzes the relationship between the widespread consumption of credit and over-indebtedness, focusing on the vulnerability of the elderly within the consumer society. It aims to understand how easy access to credit transforms elderly individuals into over-indebted consumers and examines the role of the legal framework in protecting this group. The study employs a deductive method, relying on a bibliographic and documentary review that encompasses the history of credit, legislation such as the Consumer Protection Code and Law 14.181/2021, and statistical data on default rates. It discusses the evolution of credit from antiquity to its expansion in Brazil after 2003, highlighting how policies promoting credit access foster economic inclusion but also chronic indebtedness. The research addresses over-indebtedness as a phenomenon that jeopardizes the minimum existential income, driven by abusive practices such as consumer harassment and lack of transparency. It explores the elderly’s hypervulnerability, stemming from low income and physical frailty, and their exposure to payroll loans, which lead to social exclusion. The study evaluates the legal response, which progresses with the Over-Indebtedness Law by providing conciliation and financial education mechanisms, yet faces implementation challenges. It concludes that the widespread use of credit expands consumption but becomes a driver of over-indebtedness and exclusion for the elderly, requiring strict regulation, awareness, and financial planning to ensure dignity and social reintegration. The findings reveal that the legal system mitigates these effects, though its full effectiveness depends on systemic actions.