Fundamentos normativos do dever de indenizar do terceiro que contribui para o inadimplemento contratual

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar os fundamentos da responsabilidade civil do terceiro pelo rompimento do contrato alheio sob o prisma dos critérios para identificação da antijuridicidade da conduta. Na primeira parte, são examinados os pressupostos normativos da tutela externa do crédito, mediante análise da evolução das noções de relatividade e de oponibilidade do contrato, bem como do estudo dessa evolução em ordenamentos estrangeiros. Na segunda parte, é examinada a conduta do terceiro interferente sob o prisma da antijuridicidade e da culpabilidade, assim como as modalidades de interferência e os deveres jurídicos que recaem sobre o terceiro nessa situação. A investigação demonstra que a responsabilização do terceiro constitui instrumento relevante de tutela do crédito, cuja aplicação deve observar parâmetros sistematicamente coerentes, de modo a compatibilizar a proteção do contrato com a livre iniciativa e a concorrência. O estudo distingue hipóteses fundadas na violação de direito alheio, em infrações legais e em abuso de direito, bem como identifica os fatores de imputação.

This study analyzes the grounds of third-party liability for interference of contract, from the standpoint of the criteria used to identify the unlawfulness of the interfering conduct. The first part examines the normative grounds of the external protection of contracts, analyzing the evolution of the notions of relative effect of contracts and the opposability of contracts, as well as how this evolution has unfolded in other legal systems. The second part assesses the interfering third party’s interference in terms of unlawfulness and culpability. The investigation demonstrates that third-party liability is an important instrument for protecting contracts, whose application must follow coherent parameters to reconcile contractual protection with free enterprise and competition. The study distinguishes cases grounded in violations of opposability, statutory infringements, and abuse of right, and it identifies the relevant standards of attribution.