Cláusulas existenciais em contratos de conjugalidade e convivencialidade : natureza jurídica e limitações

Abstract

O direito de família encontra-se defasado frente às formações e organizações familiares habitualmente. Para as famílias atuais, a autonomia privada e a organização familiar podem ser melhor expressas por meio de contratos, que garantem a exposição da vontade entre os contratantes e fornecem segurança jurídica àquelas formações. Nestes contratos, não somente questões financeiras podem ser regradas, como também temas existenciais, que tratam de assuntos íntimos e não diretamente patrimoniais. Neste contexto, busca-se responder ao seguinte problema de pesquisa: Qual é a natureza jurídica e as limitações para a contratualização das cláusulas existenciais em contratos de conjugalidade e de convivencialidade? Para responder ao problema de pesquisa, utiliza-se a pesquisa qualitativa, com análise bibliográfica. Assim, busca-se analisar a natureza jurídica das cláusulas existenciais em contratos de conjugalidade e de convivencialidade e as limitações para tais pactuações. Também propor lege ferenda para melhor regulação das cláusulas existenciais e confeccionar uma cartilha para informação sobre o tema. Acredita-se que a natureza jurídica das cláusulas existenciais em contratos de conjugalidade e convivencialidade seja composta por deveres familiares e direitos de personalidade, tendo como maior limitador a legislação. Conclui-se que a natureza jurídica das cláusulas existenciais em contratos de conjugalidade e convivencialidade são os direitos da personalidade. As limitações à contratualização são a dignidade da pessoa humana e a ordem pública.

Family law is outdated compared to contemporary family formations. For today's families, private autonomy and family organization can be best represented through contracts that guarantee the expression of will between the parties and provide legal security. These contracts can regulate both financial issues and existential themes, intimate matters that are not directly related to property. In this context, this work seeks to answer the following research question: What is the legal nature and limitations of the contractualization of existential clauses in marital and cohabitation contracts? To approach this research problem, this study uses qualitative research and bibliographic analysis. Thus, this research analyzes the legal nature of existential clauses in marital and cohabitation contracts and the limitations of such agreements. This study also aims to propose lege ferenda to better regulate this type of clause and to prepare an information booklet. This study argues that the legal nature of existential clauses in marital and cohabitation contracts is composed of family duties and personality rights, with the law as the greatest limitation. The research concludes that the legal nature of existential clauses in marital and cohabitation contracts are personality rights. The limitations to contracting are human dignity and public order.