Fundamentos do interesse social na sociedade anônima : uma revisitação dogmática e funcional

Abstract

O presente estudo aborda os fundamentos do interesse social nas sociedades anônimas por meio de uma revisitação dogmática e funcional, tendo como problema central a delimitação das bases do instituto e, consequentemente, a dimensão jurídica do propósito corporativo. Com base na doutrina clássica e contemporânea, nacional e estrangeira, buscou-se compreender os fundamentos do interesse social nas sociedades anônimas enquanto elemento central para a definição dos limites interpretativos do propósito corporativo. Para tanto, foram analisadas as teorias históricas, contratualistas, institucionalistas e da corporate governance, a fim de se estabelecerem os elementos que conformam o interesse social enquanto categoria jurídica inserida na estrutura societária. A partir disso, recuperou-se o tratamento econômico e jurídico da empresa e das sociedades empresárias e sua organização normativa no direito brasileiro, com especial atenção à sociedade anônima enquanto tipo societário funcional à realização de empreendimentos complexos. Com base na Constituição Federal e na Lei das S.A., delimitou se a disciplina jurídica do interesse social e seus reflexos práticos em temas como o exercício do voto, a atuação do controlador, os deveres da administração e a tutela de interesses difusos nas companhias de capital disperso. Conclui-se que o interesse social, em sentido lato, abrange o interesse geral na atividade empresária e o interesse social stricto sensu, este último composto por uma tríade objetiva: a destinação do patrimônio à atividade econômica, a busca da lucratividade e a repartição dos resultados entre os sócios. Essa tríade evidencia uma hierarquia funcional e dinâmica que permite compreender a estrutura da sociedade anônima, a posição dos acionistas, a atuação da administração e os reflexos nas companhias abertas com dispersão da propriedade acionista.

This study aims to find the foundations of corporate interest in corporations through a dogmatic and functional revisitation, with the central problem being the delimitation of the institute’s bases and, consequently, the legal dimension of corporate purpose. Based on classical and contemporary doctrine, both national and foreign, the research sought to understand the foundations of corporate interest in corporations as a central element for defining the interpretative limits of corporate purpose. To this end, historical, contractualist, institutionalist, and corporate governance theories were analyzed in order to establish the elements that shape corporate interest as a legal category embedded in the corporate structure. From this perspective, the economic and legal treatment of the company and the firm and their regulatory framework in Brazilian law were examined, with particular attention to the corporation as a corporate type functional to the realization of complex enterprises. Grounded in the Federal Constitution and the Corporations Law, the legal discipline of corporate interest was delineated, as well as its practical effects on issues such as the exercise of voting rights, the role of controlling shareholders, the duties of directors, and the protection of diffuse interests in companies with dispersed ownership. It is concluded that corporate interest, in a broad sense, encompasses the general interest in business activity and the stricto sensu corporate interest, the latter composed of an objective triad: the allocation of shareholders’ contributions to economic activity, the pursuit of profitability, and the distribution of results among shareholders. This triad reveals a functional and dynamic hierarchy that makes it possible to understand the structure of the corporation, the position of shareholders, the role of management, and the effects in publicly held companies with dispersed ownership.