A compensatio lucri cum damno e o problema da cumulação de pensões indenizatória e previdenciária no direito brasileiro

Abstract

A presente dissertação pretende analisar o instituto da compensatio lucri cum damno no Direito brasileiro, as figuras afins, os seus critérios de aplicação e a sua sistematização de acordo com os grupos de casos pela origem das vantagens. Tem como escopo, ainda, analisar o problema da cumulação de pensões indenizatória e previdenciária no Direito brasileiro, os fundamentos que sustentam e os que refutam o entendimento favorável à cumulação e como a compensatio lucri cum damno pode ser útil para resolução desta questão. Analisa-se, ao final, que o entendimento majoritário na doutrina e jurisprudência pátrias, que admite a cumulação da pensão indenizatória com a previdenciária, precisa ser revisto, na medida em que gera um plus monetário ao lesado e pode acarretar ao pagamento em duplicidade pelo lesante, diretamente através da ação indenizatória e pela via da ação de regresso ao INSS.

This dissertation aims to analyze the compensatio lucri cum damno institute in Brazilian law, the related figures, their application criteria and their systematization according to the groups of cases by the origin of the benefits. It also aims to analyze the problem of cumulation of compensatory and social security pensions in Brazilian law, the grounds that support and refute the understanding favorable to cumulation and how compensatio lucri cum damno can be useful to resolve this issue. Finally, it is analyzed that the majority understanding in Brazilian doctrine and jurisprudence, which allows the cumulation of compensatory and social security pensions, needs to be revised, as it generates a monetary plus for the injured party and may result in double payment by the injuring party, directly through the compensation action and through the action for recourse to the INSS.